PFL diz não ao livre mercado
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sexta-feira, 14 de março de 1997
Natálio Stica e José Conrado de Souza 
Acredite se quiser. O PFL, arauto maior do livre mercado está querendo impedir a decantada livre concorrência. Observa-se isso acompanhando o projeto que regulamente a abertura do setor petrolífero à iniciativa privada. O artigo 56 do substitutivo do deputado Eliseu Resende, do PFL de Minas Gerais é a negação dos conceitos básicos que norteiam o Partido da Frente Liberal. Ele confina o mercado dos derivados de petróleo a uma suposta competição entre cinco megadistribuidoras, as quais, no forma de cartel, solapam, da maneira que bem entendem, o bolso do consumidor. No último aumento autorizado pelo Governo, de 10%, no mês de dezembro de 1996, enquanto a Petrobrás corrigiu em apenas 10% respeitando a decisão governamental, o consumidor foi obrigado a arcar com um aumento de 20% nos preços praticados nos postos de gasolina, devido a ganância financeira do cartel das megadistribuidoras, tendo o Departamento Nacional de Combustíveis (DNC) multado algumas por prática de preços abusivos.
É portanto, verdadeiramente compreensível a revolta que o substitutivo do deputado Eliseu Resende está a causar à maioria dos políticos do PFL, na medida em que, ao invés de democratizar a comercialização dos combustíveis, carteliza a distribuição. As lideranças do PFL, pelo que tem sido noticiado nos jornais, estão sem saber como explicar às suas bases que um deputado do PFL seja o relator de um substitutivo que, ao invés de incentivar cada vez mais a competição entre um maior número de possíveis competidores (os 25 mil postos comprando diretamente dos refinadores), prefere priorizar um cartel de cinco megadistribuidoras.
Preocupados também estão os membros do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Foi o PSDB que difundiu por todo o Brasil a falência do Estado. E, por isso, a falta de recursos para investir no social com a educação, a saúde, e a segurança completamente destruídos. É o PSDB que está solicitando que o povo aperte ainda mais o cinto, seja aposentando-se as mulheres apenas depois dos 60 anos de idade e os homens depois dos 65 anos, seja pedindo aos trabalhadores para compreenderem a necessidade de eliminação de algumas vantagens como o FGTS. Nesse contexto, as lideranças do PSDB estão sem saber como explicar que o partido seja caudatário de um substitutivo que subsidia os donos de duas refinarias privadas em R$ 100 milhões por ano, os empresários petroquímicos em R$ 600 milhões por ano, o cartel de megadistribuidoras com favorecimentos que montam R$ 3 bilhões por ano, os usineiros em R$ 1,5 bilhão por ano, etc.
É, portanto, verdadeiramente compreensível a revolta e o racha que o substitutivo do deputado Eliseu Resende está causando à maioria dos políticos do PSDB e do PFL. Eles não sabem como justificar às bases que não existam recursos para aplicar no social ao mesmo tempo em que o governo obriga a Petrobrás a subsidiar grupos de privilegiados em R$ 5,2 bilhões por ano.
E mais, a missão do PSDB e do PFL de convencer o cidadão brasileiro a aprovar o substitutivo do deputado Eliseu Resende é quase impossível. Principalmente se considerarmos que, desde já, o governo está cortando os subsídios aos preços dos combustíveis destinados a suprir as regiões mais pobres (Norte, Nordeste e Centro-Oeste) e distante das fontes produtoras (as refinarias), o que vai, sem dúvida nenhuma inviabilizar os vários segmentos econômicos das citadas regiões, de modo particular àquelas já sofridas regiões.
O preço da entrega da indústria petrolífera brasileira aos interesses alienígenas na forma do substitutivo do deputado Eliseu Resende já está sendo pago pelos brasileiros. Embora a inflação do ano de 1996 tenha sido de 8% e sem que a Petrobrás tenha aumentado seus preços, os consumidores foram penalizados com um aumento acumulado de 44% para financiar subsídios aos usineiros e os ganhos extraordinários das megadistribuidoras. É preciso lembrar, antes do Congresso aprovar a flexibilização, o preço da gasolina era R$ 0,52/litro, está custando R$ 0,77 e o deputado Eliseu Resende já preveniu que depois da aprovação de seu substitutivo o preço deverá ser aumentado para R$ 1,00/litro.
Enfim, se nada for feito para alterar profundamente o substitutivo, a Petrobrás será destruída e os mais atingidos serão as futuras gerações de brasileiros que amargarão uma profunda crise de desemprego e desesperança.


