RAFAEL IATAURO, Presidente do Tribunal de Contas do Paraná, que abriu em Londrina Encontro de Prefeitos. A seguir trechos de entrevista concedida ao editor.
PW A Lei de Responsabilidade Fiscal veio para ficar ou é mais uma ‘‘lei que não pega’’, como tantas outras?
RI Veio para ficar e em boa hora. Ela vai atacar frontalmente o velho e arraigado estigma brasileiro de que o cofre público é um buraco sem fundo, cuja conta o contribuinte sempre paga. Agora, antes de efetivar o gasto há necessidade da indicação dos recursos financeiros para cobri-los. Elimina-se assim sonhos, devaneios, contas para o sucessor pagar. É também a garantia ao fornecedor de recebimento pelo bem fornecido ou serviço prestado.
PW O TC tem estrutura para fiscalizar todos os municípios?
RI Estamos num contexto reformista e o TC também deverá alterar seus procedimentos de análise das contas públicas, reduzindo papéis, formalidades, passos burocráticos. Recentes acontecimentos em vários municípios revelam necessidade de mudanças. O contribuinte que paga a nossa estrutura tem direito de exigir um acompanhamento dos órgãos públicos, cobrando eficiência em suas operações. É preciso mais ações preventivas, verificação de prestação de contas mais ágil para que o administrador, alertado, possa a tempo adotar ações corretivas.
PW Que orientação o Tribunal está dando aos prefeitos presentes neste Encontro?
RI Propomos que eles defendam e respeitem a LRF pois vão ter de conviver com ela. Combatam o desperdício, não se aventurem em obras desnecessárias, definam o que podem fazer e eliminem o supérfluo. Gastem apenas o que for arrecadado e adotem os benefícios da austeridade.

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