Editorial
Persiste a impunidade
Primeiro foi o deputado Pedrinho Abrão. Depois, o deputado Chicão Brígido e a suplente Adelaide Nery. Os três foram absolvidos pelos seus pares e, com isto, mantiveram sua situação: os primeiros continuam deputados, a última segue sendo suplente, podendo assumir quando quiser, a trinca teve os direitos políticos mantidos e a possibilidade de tentar novamente as urnas em outubro. Pedrinho Abrão tinha sido acusado de pedir propinas a uma empresa para incluir verbas orçamentárias que a beneficiariam; Chicão Brígido foi denunciado por ter vendido o voto em troca do apoio à reeleição e por ter alugado o mandato à suplente; Adelaide, por ter participado da negociata relativa ao aluguel, que lhe permitiu assumir por algum tempo uma cadeira na Câmara Federal. Todos considerados pelos seus companheiros de representação popular inocentes.
Em todos os casos, os resultados não chegaram a surpreender. Só mesmo em circunstâncias excepcionais (como na denúncia contra os chamados ‘anões do Orçamento’, que faziam negociatas fantásticas com o dinheiro do país) é que algum parlamentar é punido em julgamento por seus companheiros. Não por acaso, a prática de se permitir que deputados julguem deputados é alvo de fortes críticas, muito embora esteja embasada em princípios democráticos, como os do júri popular. A premissa é a mesma: são pessoas comuns julgando seus iguais, acusados de cometer um crime. Ocorre que normalmente o júri popular leva em conta a situação do crime e condena ou absolve conforme haja entendimento sobre a responsabilidade do réu. Mas nos julgamentos como estes da Câmara Federal infelizmente o que prevalece é o chamado espírito de corpo - quer dizer, deputados se mostram mais propensos a desculpar seus iguais, ainda que estes sejam culpados de irregularidades.
O mais grave nisto é que ser representante do povo não é exercer uma profissão, como a de médico, bombeiro, advogado ou qualquer outro. Se um profissional sente que deve defender seus companheiros de atividade, por espírito de corporação, é uma coisa. Mas o deputado, como qualquer representante, não deveria ter esta visão porque seu compromisso primeiro (e fundamental) não é com os colegas, mas com o povo que o elegeu. E quando o parlamentar põe à frente disto esta idéia corporativa, produz junto ao povo um sentimento de insatisfação. No caso específico dos três parlamentares absolvidos, o que ressalta de novo é o sentimento de que persiste a impunidade nos escalões do Poder. E isto é o pior, porque esta percepção acaba por ferir o próprio Legislativo como uma instituição que se desprestigia junto ao povo.
Uma das alegações que se faz diante destas como de tantas outras manifestações que comprovam a impunidade dos políticos é a de que caberá ao povo puni-los. Todavia, a impressão é a de que os parlamentares não parecem crer muito nisto. Bom exemplo desta realidade é o fato de que o deputado federal Chicão Brígido, acusado de ter vendido o voto em troca de apoio à emenda da reeleição e alugar o mandato para a suplente Adelaide Nery, acaba de ser lançado candidato ao governo do Acre, pelo PMDB. A denúncia, o julgamento e toda a divulgação dos acontecimentos, nada disto parece afetar o parlamentar que aposta, certamente, na pouca memória do povo. No entanto, diante deste quadro ofensivo, desta evidente demonstração de falta de sensibilidade em relação à reação da opinião pública, a única coisa que resta mesmo é esperar que, no Acre como no resto do país, o eleitor use seu voto para mostrar a insatisfação diante de tantos abusos cometidos pelos que deveriam governar em seu nome.

mockup