Pensionistas exigem pagamento de precatórios
PUBLICAÇÃO
sexta-feira, 02 de agosto de 2002
Rodrigo Sais<BR>Equipe da Folha 
Curitiba - Mais de dois mil pensionistas estão pedindo na Justiça o sequestro de bens pertencentes ao Estado como meio de garantir o pagamento de precatórios devidos pelo governo. Segundo eles, o governo estaria pivilegiando o pagamento a empresas e deixando de cumprir a obrigação de pagar os pensionistas. Segundo Carlos Alberto Pereira, um dos advogados dos reclamantes, os precatórios derivados de pensão alimentares têm prioridade de pagamento.
''Além de pedir o sequestro de bens para garantir o direito das viúvas, vamos pedir uma intervenção federal no Paraná pelos desmandos do governador Jaime Lerner (PFL). Por lei, ele tinha a obrigação de prever no orçamento o pagamento de R$ 450 milhões relativos a precatórios, e só colocou R$ 160 milhões. Está havendo maquiagem no orçamento'', afirma o advogado.
O secretário estadual da Fazenda, Ingo Hubert, reconhece que alguns precatórios foram pagos antes dos alimentares. ''Estabelecemos a cronologia baseado em pareceres da Procuradoria Geral do Estado e da secretaria especial do Governo, que têm uma capacidade jurídica reconhecida. É direito de qualquer cidadão questionar isso administrativamente ou juridicamente'', comenta Hubert.
Segundo o secretário, a previsão de pagamento de todos os precatórios no orçamento é impossível. ''Além de pagar as dívidas, o Estado tem que destinar dinheiro para a saúde, educação, etc. Nenhum estado brasileiro tem essa capacidade'', afirma.


