Penitenciária industrial: função social da pena
Antonio Carlos Baratter
Crime e castigo tem sido o paradoxo para devolver à sociedade quem dela foi retirado. O delito e a pena no Brasil é a concatenação de uma triste história que pouco tem recuperado quem se ‘‘utilizou’’ do sistema penitenciário.
O Estado tem-se mostrado impotente e ineficiente para criar condições necessárias no tocante à função social da pena. Por sua vez, a sociedade brasileira informalizou o conceito de que não é normal tratar com humanidade o detento. Ou seja: dentro da cadeia estão vagabundos. Vigiar e punir é o que a sociedade deseja e o que o Estado tem adotado como prática.
Aqui no Paraná, o governador Jaime Lerner teve a coragem de quebrar a barreira do preconceito e construir penitenciárias industriais, sustentadas no tripé trabalho, educação e dignidade. Quantas vezes ouvimos: ‘‘É na cadeia que o preso cursa pós-graduação no crime’’? Como reverter esta realidade para quem está recolhido numa cela? O ditado popular diz que mente desocupada é tenda do diabo.
O Paraná busca um caminho alternativo para que o tempo a ser cumprido na penitenciária seja a oportunidade para a remissão de erros. Na verdade, esta obra é a jornada rumo à dignidade. É o benefício para a sociedade que está lá fora do outro lado do muro. Quanto finda o tempo da pena, vamos receber um ser humano apto a começar nova vida.
A idéia das penitenciárias industriais não apela para manchetes, não cabala votos, contudo é o maior projeto em defesa dos direitos humanos em curso no Paraná. Ela objetiva criar oportunidade para os detentos, proporcionando-lhes uma profissão, condição fundamental para se reintegrarem à sociedade. A cada três dias trabalhados, um dia de pena a ser descontado. Cada um receberá uma renda mensal para auxiliar sua família.
Aqui no Paraná, o Estado vai além da pessoa condenada: dará especial atenção às vítimas do crime para sua reestruturação social e psicológica, através do Fórum da Cidadania, que expressa um espaço para a dignidade. O longo caminho para a liberdade, através das penitenciárias estaduais significa caminhar o caminho que vai da cabeça ao coração.
Reclama-se muitas vezes que do rio que tudo arrasta se diz violento, mas não dizem violentas as margens que o reprimem. O governo do Paraná estende a mão para aquele que quer transpor a margem e vislumbrar um novo horizonte. Acredito que esta idéia ultrapassará os espaços físicos do nosso Estado e ganhará acolhida pelo Brasil a fora.
As dificuldades existentes precisam ser dimensionadas, analisadas e superadas. Precisamos crias nossas próprias circunstâncias para vencer desafios. O governador Jaime Lerner e o secretário de Justiça José Tavares estão criando as circunstâncias para recuperar a dignidade dos nossos irmãos, o que é altamente reconfortante.
- ANTONIO CARLOS BARATTER é deputado estadual pelo PSDB

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