As discussões em torno da reforma política têm passado ao largo da questão do voto obrigatório. Por que será que o voto obrigatório é tido como normal num país como o Brasil? Os defensores do voto obrigatório justificam que permite a participação ampla e irrestrita no processo eleitoral e, portanto, há um fortalecimento da democracia representativa. Argumentam ainda que a não obrigatoriedade do voto faz com que segmentos socialmente desfavorecidos não tenham representação política.
Mesmo diante destes e de outros argumentos faz-se necessária a questão: há uma relação necessária entre os fundamentos constitucionais do Estado brasileiro e o voto obrigatório?
O sistema eleitoral brasileiro deixa muito a desejar quanto à representação política de camadas sociais historicamente mais desfavorecidas. A tradição da discussão política racional, infelizmente, não há no Brasil. Nossa tradição é o voto de cabresto!
Os escândalos que temos visto de utilização de caixa 2 em campanhas refletem bem a relação representado/representante que temos no país. Por que se doa tanto dinheiro a campanhas políticas sem querer aparecer? Generosamente, eles são recompensados com contratos e mais contratos. Propinas, eleições, contratos, cargos, mais propinas... é o ciclo do poder e a promiscuidade com as gigantes empresas. Quem os políticos representam em sua maioria? Aqueles que bancam suas campanhas, é claro.
O sistema eleitoral através do voto obrigatório mantém o mercado necessário à manutenção da corrupção, da troca de favores e da ignorância política. Sendo o voto obrigatório, os votos existem, estão lá, o que basta é "estrutura" de campanha para chegar até eles. Geralmente, quem tem uma campanha melhor "estruturada" sai vencedor nas urnas, e isso todo eleitor sabe. O nosso glorioso "marketing político" se encarrega de tudo, basta muito dinheiro.

A ignorância política mantém-se porque os partidos políticos não são sólidos, com programas definidos, pois não precisam estar atuantes sempre, bastando fazer campanha em cada período eleitoral e falando o que as pessoas querem ouvir.
O panorama possível com a abolição do voto obrigatório seria a necessidade dos partidos buscar filiados e eleitores de forma mais concisa. Os partidos seriam obrigados a convencer o potencial eleitor com muito mais clareza, assim a cobrança seria maior e, em consequência, a representação melhor. Também as entidades da dita sociedade civil organizada iriam empenhar-se muito mais na conscientização política de seus membros. A qualidade da participação aumentaria. É importante destacar que a perspectiva é que por volta de dez por cento do eleitorado se aliste caso o voto não seja obrigatório. Isso levando em conta o comparecimento em plebiscitos já realizados com não obrigação de votar. É claro que esse número é irrisório. Entretanto, se analisarmos bem, são esses os que de fato têm interesse pelas decisões políticas, isso quer dizer que noventa por cento do eleitorado não está interessado em votar. Assim, nas eleições com o voto obrigatório, os dez por cento interessados, preparados e com consciência política tornam-se insignificantes no processo eleitoral. Isso é justo, ou democrático?

É interessante atentar para a enorme economia que traria aos cofres públicos, pois sabemos como é alto o custo de eleições num país tão grande como o Brasil. O ideal seria haver um período de alistamento eleitoral até um ano antes das eleições. Quem tivesse interesse se cadastraria, mesmo antes de haver candidatos definidos e, no dia da eleição, só votaria quem realmente tivesse interesse. Assim poderíamos, quem sabe, abolir o mercado de voto vergonhoso que temos sustentado no Brasil.

WILSON FRANCISCO MOREIRA é agente penitenciário e sociólogo em Londrina

■ Os ar­ti­gos de­vem con­ter da­dos do au­tor e ter no má­xi­mo 3.800 ca­rac­te­res e no mí­ni­mo 1.500 ca­rac­te­res. Os ar­ti­gos pu­bli­ca­dos não re­fle­tem ne­ces­sa­ria­men­te a opi­nião do jor­nal. E-­mail: opi­niao@fo­lha­de­lon­dri­na.com.br

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