Pelo fim do voto secreto
Pressionada pela opinião pública após a manutenção do mandato do deputado Natan Donadon, que cumpre sentença em um presídio do Distrito Federal por desviar dinheiro público, a Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o fim do voto secreto por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349. O projeto estava engavetado há sete anos, depois de ter sido aprovado em primeira discussão em setembro de 2006. A iniciativa é estendida também para as assembleias legislativas e câmaras municipais.
Mesmo a toque de caixa, de toda forma é uma notícia boa para toda a sociedade. No entanto, ainda é preciso acompanhar toda a tramitação de perto. O Senado aprovou, antes da Câmara, a PEC 196, que também acaba com o voto secreto, mas apenas para cassações de mandatos. Como a PEC dos deputados ainda depende de aprovação dos senadores, a tramitação será mais longa pelo menos dois meses. Já a proposta do Senado poderia entrar em vigor no início de outubro, caso fosse aprovada pela Câmara.
No entanto, se esse último caso for confirmado, a opinião pública continuará sendo surpreendida por decisões contrárias ao seu entendimento. Em meados de julho o deputado estadual Fábio Camargo foi eleito conselheiro do Tribunal de Contas em votação fechada da Assembleia Legislativa. A opinião pública pedia a eleição de uma pessoa sem cargo público, o que foi solenemente ignorado pelos deputados. Camargo é filho do desembargador Clayton Camargo, presidente do Tribunal de Justiça do Paraná. Durante o processo de eleição, foram registrados três pedidos de impugnação de sua candidatura, mas todos foram rejeitados pela comissão especial que analisou os candidatos.
São situações como essas que mancham a imagem dos políticos e contribuem para afastar cidadãos da vida pública. O "caso Donadon" foi classificado pelo presidente da Câmara como "o maior escândalo da história da Casa". Sem dúvida, é um fato muito grave e que reforça o quanto estão distantes deputados e eleitores. No entanto, a continuidade do voto secreto não impedirá que aberrações como essas ocorram.





