O número de divórcios está crescendo cerca de 7% ao ano no Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Tomada a decisão de se separar, o casal vai à Justiça para definir o destino dos filhos. Uma das alternativas é a guarda compartilhada, onde pai e mãe dividem as responsabilidades sobre os filhos após chegarem a um consenso. Em entrevista à FOLHA, a advogada Giane Tsuruta afirma que esse tipo de acordo é o melhor caminho para a formação dos filhos.

Como funciona a guarda compartilhada?
Como a Constituição diz que o direito da mulher e do homem são iguais hoje, a guarda compartilhada segue este conceito: direitos iguais tanto para o pai quanto para a mãe desde que não prejudique a criança. Não tem que prevalescer o interesse do pai ou da mãe, mas sim o da criança. O advogado entra com a ação de regulamentação de guarda e depois é marcada a audiência de conciliação, onde fica acertado um acordo em que os dois são responsáveis pelos filhos. A mãe pode ficar de segunda à sexta com o filho, por causa dos estudos, e no final de semana o pai pode pegar a criança na escola e levar para a casa dele. Pode ser feito ainda um revezamento, para que fique ainda mais claro a questão de igualdade.

E como fica o pagamento de pensão nestes casos?
A pensão também pode ser equilibrada. Tanto o pai como a mãe tem o dever e obrigação de zelar pelo filho na educação e na manutenção dele. Na maioria das vezes, a gente vê 80% de mães com pensão e 20% de pais com os filhos e sem pensão. Está errado, porque a Lei não fala que só o pai é obrigado a pagar. Na guarda compartilhada, tem que haver o entendimento de que os dois vão colaborar com material de escola, assistência médica e odontológica, remédios, manutenção de calçado e roupa, com 50% cada um.

Dependendo da conduta do pai ou da mãe, é possível reverter essa guarda?
Sim. Têm casos de mães que infelizmente caem na droga e o pai, vendo aquilo, pleiteia a guarda do filho. Muitas vezes a mãe aceita e se compromete a fazer um tratamento para ter o filho de volta. Mas o que precisa realmente é os advogados fazerem um trabalho melhor na hora da conversa do casal. Este é o ponto principal.

É muito difícil chegar em um consenso nas audiências?
O papel do advogado é fazer com que os pais entendam que os filhos não podem ser pivôs de confusão, como acontece na maioria dos casos. Os advogados têm que ser um pouquinho mais humanos e menos materialistas. Assim é possível trabalhar o casal, e aquela briga que vinha sendo grande vai ser cada vez menor, eles vão se entender mais fácil para o bem da criança. A gente vê na sociedade, a maioria dos meninos delinquentes são fruto de separação traumática dos pais.

Essa consciência da importância de cuidar dos filhos continua longe do ideal?
Tem que melhorar muito. As pessoas perderam o conceito de família, acabam focando seus interesses em outras coisas e se esquecem da importância da família. Ninguém procura saber da vida do filho, quase não conversa com ele.

A legislação brasileira ainda é atrasada quando o assunto é direito de família?
Se o projeto que tramita no Congresso Nacional criando o Estatuto das Famílias for aprovado, vai dar uma amplitude muito maior nas questões envolvendo o Direito de Família. Houve uma degradação das famílias. Se por um lado a Lei não abrange a melhor condição para o casal, por outro a proteção já veio com as mudanças da Constituição. Mas o foco principal está na mediação entre casais, porque hoje ninguém se dá conta porque separa e como vai ser depois. O Estatuto vai acelerar os processos, deixar mais claro quais são os direitos, deveres e obrigações para com os filhos presentes na Constituição.

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