Hoje, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) prevê que a educação física é componente curricular da educação básica. No entanto, não estabelece um número mínimo de aulas por semana para esta disciplina na grade curricular. Outra deficiência da legislação é não estipular que a área tenha aulas ministradas por professores de educação física do primeiro ao sexto ano do ensino fundamental. Com isso, muitas vezes estas aulas ficam a cargo das pedagogas das escolas.

O presidente do Conselho Regional de Educação Física do Paraná e membro do Conselho Nacional do Esporte, Antonio Eduardo Branco, defende dois projetos de lei que tramitam no Congresso como forma de garantir uma educação física de qualidade e que possa trazer benefícios para a vida dos estudantes, que vão desde o desenvolvimento de um vocabulário motor até a facilitação do cognitivo em todas as outras disciplinas.

Como é a obrigatoriedade da educação física no ensino fundamental?

Ela não é cumprida na sua propriedade, quando se fala em ensino fundamental. Do primeiro ao sexto ano quem trabalha são as pedagogas e nem sempre é educação física. Trabalham recreação, pintura dentro de sala, nem sempre é trabalhada a atividade física, até porque elas não têm essa preparação. E a maioria das cidades do Brasil não têm leis específicas. Algumas aqui no Paraná nós já conseguimos leis, por exemplo, Foz do Iguaçu, Curitiba, Maringá, Cornélio Procópio, que os profissionais de educação física atuem do primeiro ao sexto ano. Mas no restante do Brasil, de um modo geral, são as pedagogas que atuam. Então essa lei não é cumprida. Do sexto ano até o ensino médio são dois dias semanais e não três, o que seria interessante no sentido psicológico e orgânico. Na lei também não diz quantas vezes por semana. Tem município que dá uma aula semanal, tem município que dá duas e tem quem dê alguns meses e não dê mais. Ano passado, houve uma proposta de governo querendo que a educação física tivesse um semestre sim e outro não. Foi quando nós alertamos ainda mais dos perigos que poderiam advir disso aí. E foi quando nós conseguimos advertir toda a população que a LDB tinha uma falha grande: ela não pressupunha a quantidade nem o número de aulas que se ia dar para cumprir essa lei. Se um prefeito de uma determinada cidade quiser dar uma aula por ano, ele está cumprindo a lei. O Plano Básico de Ensino, tanto no Conselho Nacional de Educação como no MEC, pressupõe cargas horárias para todas as disciplinas do currículo básico. Como a educação física faz parte do currículo básico, ela tem que ter um número de aulas constante na lei. Até hoje a LDB não prevê isso, nem o MEC soltou nenhuma resolução ou uma lei complementar que traga isso.

Na prática, até o sexto ano são pedagogas que trabalham com a disciplina?

Sim. E tem mais um agravante. Tem alguns lugares mais distantes, como os povos indígenas, onde não há profissional de educação física e às vezes não tem nenhum pedagogo na escola, qualquer um pode dinamizar essa aula. Isso é um crime que se faz com a população, a título precário.

O que a legislação prevê como obrigatoriedade?

A lei prevê que deve ter a aula, mas não fala que tem que ser profissional de educação física. As secretarias de educação estaduais já estão absorvendo que no ensino médio é o profissional de educação física, mas não preveem quantas aulas. Tanto que a Secretaria de Educação do Paraná prevê duas aulas por semana, quando deveriam ser três. Em quase todo o Brasil adotaram duas aulas como medida de economia para aumentar a carga horária para matemática e português, como se isso resolvesse o problema da educação. A gente tem visto pelo Enem que isso não tem resolvido, nem aumentado, nem melhorado a avaliação pelo Enem. Nos Jogos Escolares nacionais, o Paraná, mesmo com duas aulas por semana, tem se saído muito bem. Temos ficado em segundo lugar no geral. A educação física, apesar de todo o descaso que tem sofrido, vai bem, obrigado. Mas nós temos que melhorar muito mais o atendimento a essa população. Ela tem direito a ser atendida por profissionais competentes. A saúde pode ser desenvolvida pela licenciatura quando ela faz aulas bem planejadas, aulas que desenvolvam sinapses, visando aumentar o cognitivo e, com isso, a melhoria cardiovascular, cardiopulmonar dos estudantes. Com isso, nós também estamos promovendo saúde para esses estudantes. O aluno não pode chegar no sexto ano analfabeto de repertório e vocabulário motor. Isso vai dificultar a vida dele futuramente. Isso traz consequências negativas, além de não criar hábitos saudáveis de estar com a atividade física sempre presente na sua vida, para o resto da vida. Não adianta ser um bom engenheiro se ele tiver doenças crônicas como diabetes, obesidade. São problemas advindos dessa vida estressante dos dias de hoje e da falta de atividade física, de uma melhor alimentação e qualidade de vida.

Quais cidades no Estado estão mais avançadas no ensino da educação física? E quais estão deixando a desejar?

Os grandes centros, como Cascavel, Londrina, Maringá, Curitiba, Guarapuava, já estão muito preocupados porque isso influi diretamente na saúde, onde o gasto é muito maior. A cada vez que você tem uma prática saudável e bem dinamizada da atividade física, você está ajudando a ter menos gente na fila do SUS. Os grandes centros já estão se preocupando muito com isso. Mas na maioria das cidades do Paraná isso ainda não acontece. Em 90% das cidades do Estado ainda são as pedagogas que estão lá e elas mesmas dizem, através de pesquisas, que não gostariam de estar fazendo esse papel. Elas gostariam de ter as suas duas horas de intervalo para preparar as suas aulas.

Qual é a principal mudança proposta agora para a área?

Existe um projeto bastante adiantado, mas infelizmente a nossa presidente (Dilma Rousseff) fez um acordo e segurou a votação desse projeto. É o Projeto de Lei Complementar nº 116, que prevê a obrigatoriedade do profissional de educação física do primeiro ao sexto ano. Primeiro queremos garantir que seja o profissional de educação física nas séries iniciais, depois vamos brigar pela carga horária. Quem está liderando esse projeto é a Frente Parlamentar da Atividade Física e do Desporto, que tem 145 deputados federais. Esse projeto já foi aprovado em duas votações na Câmara dos Deputados. Falta a terceira votação, ser sancionado no Senado e a presidente assinar, regulamentando esse projeto. Isso seria de grande valia para a saúde de todos os alunos do Brasil.

Tem algum projeto que determine uma grade horária semanal para a educação física?

Existe um novo projeto tramitando para que haja uma reformulação urgente da LDB e que haja essa complementação da carga horária para a educação física. Nós temos que votar urgentemente a reformulação da Lei de Diretrizes e Bases, para que haja uma evolução quanto ao sentido da obrigatoriedade da carga horária a ser cumprida e respeitada em todos os municípios. E, principalmente, do sexto ano ao ensino médio, com três horas-aulas semanais, mas também a partir das séries iniciais. O projeto já foi votado na Câmara e precisa passar pelo Senado. Esse projeto prevê três horas de aula por semana.

Quais são os riscos de ter profissionais que não são da área de educação física trabalhando com alunos até o sexto ano?

O risco de não saber usar cientificamente, através de teses, de atividades bem dinamizadas, as necessidades daqueles alunos, o quanto de exercício eles precisam fazer, o quanto de atividade física eles podem fazer. É a mesma coisa que, se ao invés de levar o seu filho a um médico, levasse a um charlatão, e se ele precisasse de um antibiótico, ele receitasse um xarope. A infecção vai se proliferar. A mesma coisa acontece quando alguém está dinamizando a atividade física. Se ela não tem conhecimento sobre aquilo, ela pode estar lesionando futuramente com um esforço ou uma sobrecarga maior do que o aluno necessita e trazer problemas cardíacos futuros. Aí se a pessoa morre praticando alguma coisa amanhã, vão dizer que morreu porque faltou um desfibrilador. Não, morreu porque alguém, quando ela tinha 11 anos, provocou uma cardiopatia nela por atividades errôneas. Pessoas que não tinham comprometimento nem conhecimento científico para tal.

A falta de uma atenção maior do poder público para a área de educação física faz muita gente optar mais pelo bacharelado do que pela licenciatura? De querer atuar mais em academias do que em escolas?

Esse é um dos problemas, eu não diria que é o fator principal. O fator principal é a desmoralização dos professores como um todo. Existe logicamente um problema sociológico, que o governo tem em dizer que os professores não têm uma atuação tão grande assim como eles têm. Um bom professor forma o caráter de um aluno, mas ele não tem que ocupar o lugar da família. Em primeiro lugar está a família. Como as famílias estão hoje destruídas, o professor passa a ter uma grande ocupação. A falta de colocação de professores é um fator preponderante para que alguns prefiram outras atividades que não sejam a docência. Essas pessoas nas academias acabam tentando fazer aquilo que não foi feito nas séries iniciais. Se houvesse uma maior valorização por parte do poder público, com maior número de vagas para professores e valorização financeira, a procura pelo magistério aumentaria, com certeza.

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