O advento da Constituição Federativa, em 1988, fez o Brasil vivenciar uma nova etapa da sua democracia. O sistema pátrio era, a partir de então, regido pelos princípios universais do Estado Democrático de Direito. Vinte anos depois, estariam as idéias contidas em nossa Lei-Maior consolidadas? Para o doutor, mestre, professor da UEL e juiz de Direito aposentado Sergio Alves Gomes, a jornada ainda é longa.
Prestes a lançar o livro ''Hermenêutica Constitucional: Um contributo à Construção do Estado Democrático do Direito'', Gomes é um defensor ferrenho da perfeita interpretação do que traz a Constituição brasileira, do mais humilde funcionário aos políticos de alto escalão.
Qual é a genuína democracia?
A democracia que fala a Constituição, isto é, que tem na sua base a defesa do efetivo respeito do princípio da dignidade humana. E esse princípio se concretiza na medida em que nós tivermos um ambiente social e uma sociedade que primem pela realização dos também chamados direitos fundamentais. Direito à vida com dignidade, respeito às mútuas liberdades, às liberdades que estão sempre em convivência, com o Estado promovendo o respeito à igualdade, intervindo para a criação de igualdade de oportunidades.
No Brasil do Bolsa-Família, o Estado Democrático de Direito não é paternalista?
Não, pois supera modelos estatais já existentes no passado, como o Absolutismo, o Estado Liberal - que defendeu a liberdade apenas para alguns e o Estado Social, que também investiu em direitos sociais, mas esqueceu os direitos fundamentais, da liberdade de se expressar. O Estado Democrático de Direito é pensado para incorporar, em si, elementos que foram importantes de modelos anteriores e a superação daquilo que não serve mais para esse modelo, porque o ser humano, que é o ponto de partida desse estudo, é um ser multidimensional. Quando ele chega ao mundo, tem múltiplas dimensões virtuais a serem desenvolvidas.
Quais os esforços para concretizar os princípios fundamentais desse Estado Democrático de Direito?
Existe um esforço que vem sendo elaborado, sobretudo após a Segunda Guerra Mundial e o Holocausto, quando ocorreu o processo de democratização em muitos países do mundo. O Direito Internacional dos direitos humanos também encampa esses valores. Essa consciência entre nós ainda é um pouco incipiente, algo em iniciação. Ela implica na mudança de mentalidade. Precisamos de um novo juiz, não na idade, mas na mentalidade. Todo aquele que assume um cargo público, assume, publicamente, respeito à Constituição e às leis.
Num País em que os desvios consumiram R$ 3 bi em uma década, até que ponto nossos representantes levaram a sério as consequências dessa promessa?
Por isso que devemos levar mais a sério o que temos escrito em nossa Lei-Maior. Ela está voltada não só para os aspectos internos do País, mas para as relações do Brasil com o mundo. Nós precisamos formar uma consciência democrática. Isso vale do funcionário mais humilde ao presidente da República.
Mas como tirar do papel e do discurso o que muito se diz e colocar em prática?
Apostando na vontade para a Constituição. Sem essa vontade, nada acontece. Um professor alemão, Konrad Hesse, fala muito sobre isso. Não adianta saber e não querer fazer. A partir dessa idéia dele, podemos dizer que a Constituição, por si só, não vai atingir seus objetivos se não envolver os poderes constituídos e a população.
Por onde começa essa vontade?
Precisamos ensinar desde cedo o respeito a si, ao outro e à Coisa Pública. Aprendido isso desde a infância, teremos exemplos como o da Finlândia. Certa vez estive lá e vi vários tapetes estendidos num espaço público. Não resisti e fiz a pergunta: mas esses tapetes não são roubados, por estarem ali, expostos? Recebi como resposta: ''Não, na Finlândia ninguém rouba, ninguém pega o que é do outro''. Recente pesquisa feita por uma ONG alemã a respeito da honestidade na probidade da aplicação dos recursos públicos, num elenco de muitos países, não deu outra: a Finlândia figurou em primeiro lugar.
Serviço:
''Hermenêutica Constitucional: Um contributo à Construção do Estado Democrático do Direito'' será lançado amanhã, a partir das 19 horas, no Auditório da OAB Londrina. Outras informações pelo telefone (43) 3294-5900.

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