Nossas leis beneficiam quem pode pagar bons advogados
Senti medo. Ninguém quer ser um herói morto





Casado, pai de dois filhos, 41 anos. O perfil é de um cidadão comum do Brasil. O juiz Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, no entanto, tem uma rotina que passa longe da normalidade. Tudo porque ele e os familiares dele são acompanhados o tempo todo por seguranças. O zelo é consequência da coragem demonstrada pelo magistrado para enfrentar quadrilhas e criminosos do colarinho branco.

Titular da 5 Vara Criminal de Vitória (ES), Lemos já atuou em ações contra grupos de extermínio e atos de corrupção nos poderes legislativo e executivo. À frente da Vara de Execuções Penais da capital capixaba, denunciou e, juntamente com o juiz Alexandre Martins de Castro Filho, mandou para cadeia um coronel da Polícia Militar, um juiz e o então presidente da Assembleia Legislativa do Estado. E em 2003 Castro Filho foi morto a tiros aos 32 anos.

''Senti medo. Ninguém quer ser um herói morto, mas nunca pensei em parar. Isso significaria dar a vitória aos criminosos'', disse Lemos, que é professor universitário e presidente da Comissão Nacional de Penas Alternativas do Ministério da Justiça.

Em entrevista à FOLHA, ele relata como lidou com as ameaças e aponta que falta ao País hoje estrutura eficiente para combater o crime organizado. ''Não há crimes insolúveis. O que existe é investigação malfeita'', sentencia Lemos, que é autor do livro ''Espírito Santo - Tragédia e Justiça no coração de um estado brasileiro'', escrito em parceria com Luiz Eduardo Soares e Rodney Rocha Miranda e publicado pela Editora Objetiva.

Lemos vai estar em Curitiba, na terça-feira, à convite do Tribunal de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para ministrar palestra sobre penas alternativas.

O Brasil está preparado para combater o crime organizado? As instituições públicas e os governos fazem parte deles?
Não. Os locais onde o Estado brasileiro conseguiu algum sucesso foi por ter a sorte de pessoas dispostas se encontrarem: um juiz com coragem e autonomia, um promotor querendo agir, um delegado sério. Isso raramente ocorre. Quando dependemos de pessoas e não das instituições tais profissionais ficam vulneráveis.

E, nesse contexto, qual o papel da sociedade?
A sociedade tem que fiscalizar todas as instituições, via observatórios, por exemplo. No Judiciário, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vem sendo primordial, pois fez com que os juízes e tribunais entendessem que também estão vinculados aos mandamentos da lei. Temos que exigir de nossos políticos uma legislação mais eficaz, pois nossas leis penais e processuais são anacrônicas e só beneficiam o criminoso capaz de pagar uma boa banca de advogados. O discurso da defesa do réu é a regra maior desse país, ficando a defesa da sociedade esquecida, ou pior, quem a faz é apontado como quase um neonazista.

O controle do crime organizado não é uma questão de vontade política?
Sem sombra de dúvidas. Crime organizado é um vício de linguagem. Não temos um crime, mas organizações criminosas. De onde chegam as verbas de campanha? Com qual interesse as empresas doam? Mexer com certas organizações significa mexer com forças públicas beneficiadas pelas mesmas. Existirá apoio e vontade para isso? Por que certos tribunais não cassam os juízes corruptos? Só pode ser por um motivo: a cúpula também está sendo beneficiada de alguma forma, por algum esquema de venda de decisões.

O Estado oferece estrutura para os juízes desenvolverem seu trabalho? O senhor sente falta de respaldo?
Não. O gestor público brasileiro ainda não se conscientizou da importância de um juiz que enfrenta uma organização criminosa. É comum ouvirmos dizer que os Estados não têm como dar proteção policial para as autoridades que necessitam. Isso é um absurdo. Se uma decisão faz o Estado apreender uma carga de 500 quilos de cocaína, por exemplo, quanto o Estado tirou do mercado do crime? Milhares ou milhões de reais, sem falar no custo social desta droga. Dar o aparato de segurança, como escolta, carro blindado ou o que for mais necessário, não é gasto, é investimento econômico e social.

Depois da morte do juiz Alexandre Martins Castro Filho, executado em 2003, o senhor pensou em desistir das investigações? Sentiu medo?
Nunca. Até em homenagem ao meu colega. Parar (com as investigações) significaria dar a vitória aos criminosos. Isso nunca. Obviamente senti medo. Ninguém quer ser um herói morto. Tive que me cercar de cuidados especiais, que tomo até hoje. Eu e minha família vivemos sob escolta há oito anos, o que é um grande transtorno. Mas eu não conseguiria olhar para meus filhos mais tarde sabendo que estive em uma posição capaz de mudar alguma coisa em meu Estado e, por medo, não o fiz.

Como o senhor lidou com as ameaças?
Sempre cauteloso, tomando medidas efetivas de segurança. (Eu e minha família) Temos uma equipe da Polícia Militar que nos acompanha por todos esses anos e que são supercompetentes.

Como o senhor avalia o trabalho dos juízes no Brasil?
Tão preocupante quanto a voz ativa dos corruptos, dos desonestos, dos sem-caráter. Juiz não é Deus, não tem missão divina, mas social. Nós, juízes conscientes e independentes, temos que assumir nosso papel social para fazermos a faxina em nossa casa, objetivando dar ao Judiciário a organização necessária para que ele cumpra a função de garantidor de direitos e distribuidor de justiça. Temos que ter coragem para quebrar o estereótipo de seres rígidos, poderosos e venais, e lutar para fazer do Judiciário um ente público mais ágil, menos burocrata, mais transparente e menos hermético.

O juiz deve ser menos carreirista, menos preocupado em agradar superiores hierárquicos para obter promoções e ser mais atento e imbuído em construir novas formas de solução para antigas questões do nosso povo. Ouvimos dizer sobre juízes com posses superiores às suas remunerações e quem pode fazer alguma coisa fecha os olhos para isso. Os corruptos são ativos, falam alto, perseguem. Os honestos são silentes, omissos e covardes. Ninguém quer se expor.

Como o senhor avalia a sua trajetória profissional até hoje? Está satisfeito com os resultados obtidos?
Graças a Deus não me arrependo de nada, pois tudo que pude fazer foi executado. Alguns colegas diziam: ''Você é louco, acha que vai conseguir enfrentar essa máfia que atua nos poderes do Estado?''. Foi essa loucura que levou à prisão e ao afastamento do presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, do afastamento de um governador, da prisão de políticos corruptos e de autoridades envolvidas com grupos de extermínio. Se não fiz mais, é porque não quiseram permitir. Não me acho nenhum herói nem melhor do que ninguém, apenas cumpri minhas obrigações.

A corrupção e o crime organizado são endêmicos ou o problema é a falta de punição?
O Brasil não é mais corrupto que nenhum outro país, só não é auditorado. Nos Estados Unidos, o fisco tem poder de polícia. Se um juiz aparece com bens superiores aos seus rendimentos o Estado confisca tudo e ele terá que provar a origem lícita. (No Brasil) É a certeza da impunidade que leva ao crime.

Existem crimes insolúveis?
Não. O que existe é investigação malfeita. As organizações criminosas fazem investimentos para dificultar a ação do Estado. Os núcleos de repressão ao crime organizado dos Estados têm que estar aparelhados com equipes e equipamentos de inteligência próprios, com verbas especiais e capacitação de profissionais.

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