Presídios menos lotados, fim da chamada ''escola do crime'' - quando presos de menor periculosidade ficam em contato com membros de facções criminosas e aprendem novas práticas ilícitas - e economia para os cofres públicos. Estes são exemplos das expectativas depositadas no uso de dispositivos como tornozeleiras e pulseiras eletrônicas por presos.
Estes equipamentos emitem sinais para uma central. Dessa forma seria possível saber a localização de uma pessoa 24 horas por dia. Se o preso tentar tirar o dispositivo um alarme é disparado.
Os aparelhos já são testados em alguns estados, como Paraíba, Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro. Mas ainda é cedo para esperar a solução de problemas de longa data. Para avaliar a situação no Paraná, a FOLHA entrevistou a juíza da Vara de Execuções Penais de Londrina, Márcia Guimarães Marques da Costa. Para ela, ainda falta muito para que os aparelhos sejam definitivamente incorporados à rotina do Poder Judiciário: ''Temos que acreditar que esses equipamentos eletrônicos são para a melhoria do ser humano, mas vêm acrescentar, não vão resolver tudo.''
Aqui no Paraná já está sendo utilizada essa tecnologia?
Está em fase de estudo. O Rio Grande do Sul está em fase experimental e vai fazer escalonadamente até que, segundo a previsão deles, em 2014 estará implementado isso para os presos em regime aberto. No Paraná, a Secretaria de Segurança Pública está estudando o orçamento.
Qual sua avaliação desse equipamento?
Acredito que é uma coisa muito boa, mas tem os dois lados. Há quem vá dizer que é um constrangimento a pessoa usar uma tornozeleira. Mas sempre quando você fala de preso, de condenado, de sanção, de direito penal, a gente abrange uma dupla face. A primeira é a do indivíduo que praticou o ato, que tem que ser tratado com dignidade, e a segunda é a da sociedade. Tem que haver a sanção pelo ato praticado e ressocialização.
Mas quem usar a tornozeleira deve cumprir a pena fechado em casa ou pode circular pela rua?
Ainda não foi estabelecido isso. Mas dentro daquilo que a gente trabalha, acredito que só num futuro muito longínquo pode deixar de existir regime fechado.
Mas mesmo assim não seriam todos os presos que teriam direito a uso da tornozeleira, não é? Há algum pré-requisito?
Acredito que a princípio seria o regime aberto. O condenado passa o dia na rua e à noite ele se recolhe. Como não temos o albergue em Londrina, ele cumpriria isso em casa.
Poderia existir uma prisão domiciliar, dependendo do crime? Em vez de ficar recolhido na cadeia, ficaria em casa?
Há uma confusão técnica em relação a isso, porque a prisão domiciliar, como é estabelecida, contempla os doentes terminais.
Não é possível, com o uso da tornozeleira, mudar essa condição?
Considerando-se proteger a sociedade, vai ser difícil dar uma tornozeleira para um preso de regime fechado. A prisão domiciliar não pode ser confundida com a prisão do regime aberto. Eu acredito que essa situação é muito distante.
Na Paraíba uma mulher pediu para pagar pela tornozeleira para cumprir a pena em casa, para não ficar longe do filho pequeno. Será que isso não poderia tornar uma regra? Mulheres amamentando e criminosos de menor potencial ofensivo cumprirem a pena em casa?
Acho que não, mas o direito está em constante mutação porque a sociedade também está. Em relação à mulher existe uma legislação muito boa, falta estrutura, mas em alguns lugares já têm a prisão cor-de-rosa. Em Curitiba, a prisão tem a parte para as mulheres que amamentam e creche. A ONU determina que as prisões das mulheres têm que ter um lugar para a criança ficar.
Se no futuro se decidir que a pessoa ter esse privilégio de cumprir a pena em casa acarreta custo menor para o Estado e também favorece a não reincidência e a ressocialização, nunca se pode dizer que não vai acontecer. Esse caso que você citou é esporádico. Mas dizer que não vai existir cadeia num futuro próximo e as pessoas vão passar a usar tornozeleira, acho que não estamos preparados ainda. Quando você fala do preso, existe uma gama de interesses que o envolvem e a sociedade se revolta porque pensa que estamos pensando somente no preso. Mas não, estamos pensando na sociedade.
Como as prisões estão lotadas e o preso custa caro, as pessoas pensam no custo.
Você nunca pode, como profissional do direito, fazer uma conta do que custa mais barato e levar somente isso em consideração. A gente pesa igualmente as duas situações. A situação do indivíduo estar em um lugar que não cabe mais (pessoas) e a possibilidade dele conviver em sociedade.
A tornozeleira poderia evitar de colocar presos menos perigosos com aqueles que já são escolados no crime?
Não sei se essa tornozeleira vai abranger esse público. O equipamento vai pegar um público que já está na rua, para verificar o efetivo cumprimento do regime aberto. Temos que investir na ressocialização, na reintegração desse indivíduo na sociedade. É claro que tem que haver mais cadeias, tem que ser revista a situação da política penitenciária.
Eventualmente a lei pode mudar para que um semiaberto cumpra assim. Temos que acreditar que esses equipamentos eletrônicos são para a melhoria do ser humano, mas vêm acrescentar, não vão resolver tudo.

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