Pedágio público e apenas de manutenção
O governador Roberto Requião gostou da idéia, mas ainda não se sabe como será o novo modelo de pedágio que o Governo Federal quer instalar em rodovias federais, depois do cancelamento das licitações para novas praças, que incluíam o Paraná. O propósito é tirar os novos pedágios da iniciativa privada e passá-lo para o controle estatal (isto já ocorre em São Paulo em duas rodovias). Quem trouxe a informação foi a ministra Dilma Roussef, da Casa Civil, que acaba de visitar o Paraná e teve demorado encontro com o governador.
O plano é criar um pedágio público, de forma a investir a arrecadação diretamente na conservação das rodovias. Uma atribuição das concessionárias, que, no caso paranaense - e brandindo os contratos - têm até hostilizado o atual governante por via dos pronunciamentos ácidos do presidente do núcleo estadual da Associação Nacional das Concessionárias de Rodovias. Essa postura tem robustecido a posição de Requião contra o sistema imperante - implantado por Jaime Lerner e que não agradou a ninguém, a não ser as empresas conveniadas. Natural que a notícia da suspensão das novas licitações interessou ao governador. Requião desejaria pedágios só de manutenção, nas rodovias antes destinadas à exploração privada, e isto parece consonante com o projeto governamental.
Se o pedágio sob a administração estatal trará ou não maiores benefícios aos usuários, é questão de aguardar. O que os motoristas desejam é pagar menos, porque já contribuem com uma infinidade de impostos - incidentes sobre o veículo automotor e sobre o combustível - justamente para ter mais estradas, ter mais estradas duplicadas e estradas mais conservadas. O pedágio apenas de conservação foi anunciado pela ministra como uma das alternativas, o que significaria tarifas mais baixas, algo - supõe-se - de frações de reais. O pedágio em vigor no Paraná - um ato de lesa-cidadão cometido pelo ex-governador Jaime Lerner - terá de continuar, até que um eventual milagre judicial ocorra e o elimine, ou os usuários se arregimentem e deixem de pagá-lo.
Pedágios de manutenção existem em muitos países, e geralmente são casos de contratos que se findaram e que são renovados só para conservação das rodovias, eis que não há investimento novo. Era o que deveria ter ocorrido no Paraná, porque as concessionárias não aplicaram capital nenhum quando entraram no negócio, a não ser o investido na construção das praças de arrecadação. No entanto, passaram a cobrar preço cheio imediatamente, e em estradas alheias. Se fosse seguido o modelo universal, as concessionárias teriam de construir estradas novas e não receber de graça as já existentes. E aconteceu que as rodovias que seriam as alternativas foram convertidas nas pedagiadas. Embora conservar estradas é dever do Governo, porque recebe impostos específicos para isso, o pedágio de manutenção é uma fórmula melhor do que a atual em vigor. Importa que as tarifas sejam baixas.





