"Dinheiro, pra que dinheiro? Se ela não me dá bola... Em casa de batuqueiro, quem fala alto é viola." Passado o Carnaval, nada mais adequado para ilustrar a nossa situação do que o samba imortalizado pelo nosso saudoso Jair Rodrigues.

Gostaria que alguém, algum célebre professor, ou jurista talvez, pudesse vir ao meu auxílio e fornecer ao menos uma razão lógica, dentro da ciência (deixemos a arte para o Jairzão), que viesse a fornecer base plausível para nosso modelo de concessões de rodovias.

O pedágio, por assim dizer, se lastreia em um modelo monopolista que parece tirado de livro texto de economia: um fornecedor para uma quantidade enorme de consumidores. Ora, como dizer então que há mercado nessa situação? Mercado seria quando há vários fornecedores para fazer frente a uma grande demanda. No mercado se estabelecem os preços pelas leis da oferta e da procura em regime de concorrência. Essa concorrência de mercado só é possível se existirem, como o próprio nome já diz, a ocorrência conjunta de vários atores, tanto do lado dos fornecedores, quando do lado dos consumidores.

Bem, talvez tenha sido isso o que o senhor Moreira Franco concluiu em uma entrevista, quando naquela ocasião indagado, "Mas como fugir da pressão dos usuários por preço baixo?", assim respondeu: "Mercado. Quando você vai comprar arroz e está caro, você vai em outro lugar, substitui. Não dá é para disfarçar com subsídio".

Claro que isso ocorre com o arroz, mas se qualquer consumidor de estrada quiser ir de A para B sem pagar pedágio, substituir como, se não há alternativa? Solicito então o auxílio de algum jurista, para me explicar também como um modelo desses pode não ferir o princípio da liberdade de ir e vir marcado na nossa Constituição? Ou ainda, como promover a competitividade (que só se faz presente no mercado) dia a dia pelas empresas se sobressaindo umas às outras para conquistar os seus consumidores, como no caso do arroz, e indo de encontro ao que está na Lei de Concessões?

Por favor, não respondam que meia dúzia de empresas dando lance em edital de concorrência para um monopólio de 25 anos prorrogáveis ad eternum seja competitividade de mercado. Não vivemos mais num país de ilusões, como já disse recentemente alguém muito mais esperto do que eu, vivemos atualmente num país surreal. Às vezes penso que se amanhã em terra nacional fosse promulgada uma lei que viesse a abolir a Lei da Gravidade, no outro dia todos os corpos passariam a flutuar no ar.

Claro que não! Há um limite até mesmo físico, senão moral, para o que podem as leis. Pior quando as próprias leis dizem algo e o resultado é absolutamente o inverso. Um modelo monopolista e avesso à competitividade, que carrega o preço de tudo que envolva transporte (até mesmo do arroz): nosso pedágio, além de ser uma profecia que se auto-realizou (self-fulfilling prophecy), tornou-se também uma profecia que se retroalimenta a si mesma, pois além de dar causa à inflação é corrigido em parte pela própria inflação que gera.

Há quem justifique pelo argumento do "Estado falido", que nada mais é do que culpar a má gerência pública por deficits orçamentários. Mas no caso do pedágio todos os ganhos com a tão aclamada eficiência gerencial do setor privado são revertidos diretamente para as concessionárias. Ao invés de pedágios, privatizem as estatais! Há um grande número de empresas estatais cuja finalidade econômica já perdeu o sentido de longa data, justamente por haver um mercado que se bem regulado poderia fazer uso das leis da oferta e da demanda para que os consumidores pudessem então vir a ampliar o seu bem estar sócio-econômico.

LUIZ GUSTAVO PACKER HINTZ é engenheiro civil

■ Os ar­ti­gos de­vem con­ter da­dos do au­tor e ter no má­xi­mo 3.800 ca­rac­te­res e no mí­ni­mo 1.500 ca­rac­te­res. Os ar­ti­gos pu­bli­ca­dos não re­fle­tem ne­ces­sa­ria­men­te a opi­nião do jor­nal. E-­mail: opi­niao@fo­lha­de­lon­dri­na.com.br

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