Walmor Macarini
Em julho do ano passado escrevi: ‘‘Pedágio, transtorno à vista’’. Foi quando o candidato à reeleição Jaime Lerner, numa estratégia para reeleger-se, reduziu a tarifa do pedágio em 50%, garantindo que não haveria retorno ao que era. Estratégia que acabou publicamente confirmada pelo próprio mentor estadual de seu partido, o deputado Aníbal Khury.
Alcançado o objetivo, agora o que está acontecendo? O transtorno. E o afloramento da mentira. Pois o governador já admite aumentar o pedágio, tendo sua Secretaria dos Transportes sinalizado a alta em 75%, com as concessionárias batendo o pé em 100%, e até mais.
E saber que o mesmo governador-candidato haja declarado, na época da redução, ante a desconfiança popular, que preferia a morte do que aumentar o pedágio depois de reeleito. Perguntamos nós, a esta altura: de que nos serviria, agora, o governador morto?
As concessionárias se estribam num contrato assinado. Um contrato sui generis, antipovo, nunca visto igual em país algum. Mas está assinado (com validade para 24 anos) e tem que ser cumprido. O que se temia (eu escrevi na época) era que a partir do ato eleitoreiro da redução, as concessionárias deixariam de realizar obras de duplicação e abertura de novas estradas, piorariam a qualidade do atendimento aos usuários e diminuiriam os serviços de maquiagem das rodovias. Mas continuando a cobrar o pedágio, óbvio. Não deu outra.
Faz 10 meses que estamos pagando por nada, ou quase nada. Quem nos ressarcirá desse prejuízo? Se tudo parou, a cobrança também deveria ter parado!
O erro começou no modelo de negócio que o governador Jaime Lerner adotou, sem ir ver como se fez nos países pioneiros nesse tipo de parceria - ele que tanto viaja para fora do País, e agora mesmo está em Nova York.
A privatização de rodovias, com a consequente cobrança de pedágio, é um excelente sistema, mas o que aconteceu no Paraná está longe de ser um modelo aceitável. O objetivo de privatizar é justamente evitar investimentos públicos e permitir a entrada da livre iniciativa no negócio. Ou seja, primeiro a empresa vencedora constrói a estrada, depois cobra, pelo prazo de 20 anos ou mais. Assim como o dono do boteco primeiro abre a casa para depois cobrar a cachaça... Aqui não, o governador urbanista e pouco rodoviarista e nada experiente em negócios, entrou de ingênuo. Ingenuidade 1: entregou as rodovias já prontas. Ingenuidade 2: permitiu a cobrança de tarifas exorbitantes, como não aconteceu nem nos países onde as empresas entraram com tudo. Ingenuidade 3: assinou embaixo. Estranha que um homem público como Jaime Lerner, duas vezes prefeito de Curitiba, um mandato inteiro de governador, urbanista mundialmente conhecido, ademais muito viajado, tenha entrado nesta.
Pagar pedágio só para obter vernissage nas estradas e socorros de emergência é algo inconcebível. E houve usuários que ainda mandaram cartas a este jornal dizendo que ‘‘agora sim, as estradas estão sinalizadas, uma beleza’’! Porque nunca viram melhor, aqui em nossos domínios, e ignoram que só com a arrecadação do IPVA daria para fazer isto e muito mais. É que os governos sempre fizeram pouco, então pouco se viu e nunca se cobrou, até por falta de hábito... Segundo um dado de 1997, naquele ano o Paraná arrecadou, só de IPVA, R$ 210 millhões, afora a infinidade de outros gravames agregados ao automóvel, multas incluídas.
Blefou a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias ao qualificar de ‘‘sonho de primeiro mundo’’ o modelo de privatização ‘‘made in Paraná, Brasil’’. Certamente que não somos tão caipiras a ponto de nos encantar com as luzes das praças do pedágio.
Como já escrevi, até agora as concessionárias só investiram na própria infra-estrutura de arrecadação. E mais não fizeram porque entraram sem dinheiro. Eram empresas sem suporte financeiro para um meganegócio destes. Por isso elas paralisaram a execução de projetos, porque lhes faltava o cacau... - Então, não houve privatização nenhuma, porque o capital é do povo. Desse jeito as empresas só estão entrando como administradoras do nosso dinheiro, sem nem nos prestar contas de receita e despesa. Ora, isto o Estado poderá fazer sozinho com os recursos de que dispõe - suficientemente volumosos - sem cobrar mais um imposto do sofrido e indefeso cidadão.
Em país sério um contrato destes seria risível. Embora as empresas tenham entrado no negócio dentro das normas propostas pelo Estado pródigo, que lhes estendeu a bandeja de mão beijada...
Ora, se o governo não eliminou o IPVA e outros impostos sobre o carro, instituir um novo tributo como o do pedágio só se fosse mediante um benefício igualmente novo. E qual? Uma rodovia. Privatizar rodovia significa comprarmos uma rodovia, pagando-a a longo prazo. Mas não nos entregaram rodovia nenhuma. Estamos pagando o financiamento e queremos, já, a mercadoria. Onde está a mercadoria?! Ou, para ser como está, que houvesse acontecido o inverso: as empresas comprado as nossas rodovias já prontas, da forma como se compra uma fazenda ou uma fábrica e se toca o negócio.
Alguém precisa ensinar o governador Jaime Lerner a fazer negócios, porque gerir o Estado é um negócio. E um negócio muito sério!
Uma saída honrosa, se as concessionárias concordarem, será propor indenização pelos investimentos feitos e rescisão dos contratos, voltando à idéia de privatização mas começando do zero e dessa vez fazendo certo, do jeito que os mais inteligentes fizeram.
- WALMOR MACARINI é jornalista em Londrina

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