Pedágio: o direito de ir e vir com segurança
Gustavo Daniel Berman
Para que tenhamos ruas, segurança, assistência médica e muitos outros equipamentos e serviços públicos, estamos todos pagando pedágio para transitar pela vida. Em alguns países paga-se mais, em outros menos. Alguns governos administram melhor os recursos, outros desperdiçam mais. Mas, tampouco os países que melhor administram os recursos públicos conseguem recursos suficientes para as rodovias. Então adotam o critério do pedágio. Paga mais aquele que usa mais. Com isso, evitam ter que aumentar os impostos de toda a população, onde todos pagam a conta daqueles que mais usam as rodovias. A solução do pedágio é justa.
As vias de transporte em tempos pretéritos, trilhas criadas pelo uso habitual, entre árvores e rios, com custo zero de implantação, tinham alguns sérios problemas. Por exemplo, quando chovia muito tornavam-se intransitáveis. Com o passar dos séculos o homem foi verificando que havia necessidade de criar uma melhor infra-estrutura e que, se cada um pagasse um pouco, todos juntos poderiam usufruir dos benefícios dessa infra-estrutura. Para que ninguém deixasse de contribuir para o bem comum decidiu-se que essa contribuição seria obrigatória. Criaram-se os impostos, que tinham um inconveniente: todos contribuiam para serviços que nem todos usufruiam da mesma forma.
Justiça, previdência, serviços médicos públicos, rodovias, ferrovias, escolas, todos pagam como se fossem usufruir igualmente, o que, obviamente, é uma injustiça. De outra forma, seria antieconômico cobrar de cada um aquilo que fosse usufruir. Como avaliar, por exemplo, os serviços de segurança pública? Quem sai mais de casa paga mais? Ou paga-se conforme o bairro? Seria inviável tal tipo de imposto - ou, digamos, contribuição proporcional medida de forma direta. Assim, tenta-se estabelecer proporcionalidade através de métodos indiretos, tipo renda, valor das propriedades, o que conduz, às vezes, a certas incongruências.
O Paraná tem 15 mil km de estradas asfaltadas, das quais 10 mil km são estaduais, 2 mil km são municipais e 3 mil km são federais. Desde total, 2.035 km de rodovias - onde aproximadamente 1.700 km são federais - estão sendo concedidas porque não há recursos suficientes para mantê-las e muito menos para melhorá-las e ampliá-las, em nível significativo e coerente com as crescentes necessidades e expectativas dos usuários. Se o problema não fosse enfrentado agora, a rápida deterioração das estradas seria de tal ordem que inviabilizaria nossa produção agrícola, nossas exportações e mesmo nossa participação ativa no Mercosul.
De tudo que foi dito até aqui, conclui-se que o programa de concessão de rodovias é absolutamente necessário. Não há como e nem mesmo por que ir contra esta importante e moderna - para nós - alternativa. O que nós, paranaenses e usuários, devemos exigir é que as rodovias concedidas tenham qualidade.
Qualidade em rodovias significa asfalto bom, sem buracos ou ondulações; sistemas de drenagem eficientes; sinalização horizontal e vertical adequadas; acostamentos transitáveis; retornos frequentes e bem construídos; cruzamentos seguros; serviços de comunicação; serviços de atendimento e remoção de veículos; serviços de atendimento médico e deslocamento de pessoas acidentadas. Em poucas palavras: estradas seguras e confortáveis.
Há que se considerar, é lógico, os benefícios diretos e indiretos de uma estrada segura e confortável: menor consumo de combustível, menor custo de manutenção do veículo, menor número de acidentes e mortes, menor tempo de viagem (o que significa melhor utilização do equipamento), maior vida útil do veículo, menores taxas de seguro, menores perdas de produtos agrícolas durante o transporte. Como uma importante externalidade - conceito de economia que significa benefício indireto de um projeto, nem sempre mensurável facilmente - temos a valorização dos terrenos e propriedades marginais às estradas de alto padrão.
Concluímos que as concessões de rodovias são uma boa solução para todos, contanto que a expressão monetária do somatório das melhorias oferecidas aos usuários seja maior do que o valor pago pelo pedágio. Em outras palavras: as melhorias advindas de uma estrada de qualidade, onde paga-se pedágio, devem ser de tal ordem que os usuários sintam que eles são, de fato, os grandes beneficiários.
Em tempo. Pesquisa Datafolha sobre pedágio na via Dutra, que já é cobrado há dois anos, publicada no dia 2 de maio, confirma estes aspectos. Alguns resultados da pesquisa; 97% dos usuários consideram que a estrada melhorou; 93% dos usuários são favoráveis à concessão de rodovias ao serviço privado; 62% dos respondentes afirmam que o tempo de viagem diminuiu; 58% declaram que o custo da viagem, agora, é menor e 90% não costumam procurar caminhos alternativos para evitar pedágios.
- GUSTAVO DANIEL BERMAN é presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná - Sinduscon-PR.

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