Pedágio, o anel de exploração
O chamado ‘‘anel de integração’’, na época da campanha pelo governo do Estado (1994), foi, para quem se lembra, a proposta mais enfaticamente repetida pelo então candidato, hoje governador. Detalhe interessante e raramente lembrado é que naquela época não se falava em cobrança de pedágio. Hoje, no entanto, o pedágio vem sendo empurrado ‘‘garganta abaixo’’ dos paranaenses, emudecidos por extraordinárias estratégias de marketing, cuja missão é passar a idéia de que as rodovias do Paraná são as piores do país, e que assim foram herdadas pelo atual governo que, por sua vez, não teria outra alternativa para mantê-las e modernizá-las. Deixaremos de lado a discussão sobre a atual necessidade, ou não, do pedágio, mas abordaremos se poderia ter sido evitado. Noutra questão consideramos que, em sendo atualmente necessário, qual seria o valor justo.
Quanto à primeira questão, podemos responder sem hesitação: - sim, a cobrança de pedágio poderia ser evitada. O atual governo assumiu suas atribuições em 01/01/95. Pergunta-se, pois: alguém viu ou ouviu falar de alguma obra de manutenção durante os anos de 1995 a 1997, nas rodovias do Paraná, estaduais ou federais? A resposta é não. Não houve qualquer manutenção. Aliás, o considerável restante da malha rodoviária estadual (9.000 km) foi e está completamente abandonada pelo governo presente.
Em governos passados, a manutenção das estradas foi executada a título de obrigação do Estado. O governo anterior (de Roberto Requião), por exemplo, custeou e executou a duplicação da BR 376 (Curitiba-Guaruva). Por que, afinal, o atual governo não procedeu da mesma forma? Se a responsabilidade tivesse prevalecido nos anos de 1995/98, o pedágio nessas rodovias poderia ter sido evitado, para que fosse, talvez, utilizado na abertura de novas e mais modernas estradas, a justificar a expressão ‘‘novos caminhos’’.
Quanto à segunda questão, cumpre analisar se, sendo necessário o pedágio - pois já sabemos que o presente governo deixou de realizar a manutenção nas rodovias, e, estando comprometido financeiramente em função de outras irresponsabilidades, não poderia hoje realizá-la - qual seria o valor justo e correto a ser cobrado; por quanto tempo e para que tipo de obra.
As empresas cobradoras de pedágio terão uma receita diária de R$ 1.500.000,00; semanal de R$ 10.500.000,00; acumulando no período de uma mês o valor de R$ 42.000.000,00 e em um ano, R$ 504.000.000,00. Segundo cláusulas existentes nos respectivos contratos firmados pelo atual governo, tais empresas poderão auferir esses valores por um período superior a dez anos, sem dar início às obras de duplicação das rodovias que compõem o tal propalado anel. Por outro lado, no percurso entre Londrina e Curitiba (ida e volta), um viajante num pequeno automóvel gastará aproximadamente R$ 50,00 de combustível e R$ 26,00 de pedágio, ou seja, um acréscimo de 50% nos custos de viagem. A mesma viagem, feita por um caminhão de cinco eixos (tipo carreta), gastará R$ 170,00 de combustível e R$ 130,00 de pedágio, ou seja, uma elevação no seu custo de 77%.
Diante da suposta necessidade de lançar mão do pedágio, parece-nos que seria mais consequente cobrar valores uniformes (arrecadados pelo Estado), cujo somatório montaria o suficiente para a restauração completa das rodovias públicas, relegadas ao desleixo dos últimos anos, e pelo tempo que perdurar tal reparação. Infelizmente, não é a essa tônica do governo. A incoerência entre o discurso e os fatos deixa transparecer indisfarçáveis dissimulações, tais como: a ira com as empresas que, rapidamente, construíram as praças de pedágio e a aplicação de uma multa (aliás, irrisória) às mesmas empresas pelo embaraço ocorrido por ocasião do feriado de Páscoa/98.
- MARCOS ROGERIO LOBO COLLI é advogado e presidente do PMDB em Londrina.
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