O título acima é o mesmo da reportagem de ontem deste Jornal, assinada pelo jornalista Fernando Rocha Faro, e é fiel à realidade de que o pedágio, no Paraná, tem mais custo que benefício. Existente desde 7 de junho de 1998, portanto chegando próximo de 8 anos dos 24 previstos nos contratos, o pedágio caiu como uma tempestade e deixou
‘‘reféns’’ os usuários paranenses de veículos, e indiretamente toda a população. Porque o assalto resultante dessa desastrada criação do governo de Jaime Lerner incidiu não só sobre o bolso dos motoristas mas também sobre o preço dos transportes e portanto das mercadorias e do custo das passagens. A crítica não é contra o sistema do pedágio - uma instituição mundial adotada em países capitalistas - mas contra o modelo implantado no Paraná e, por extensão, no Brasil. Não se tem conhecimento de que exista algo parecido ao que aconteceu aqui, porque no Brasil entregou-se às concessionárias rodovias já prontas, pertencentes ao povo, e ademais foi permitida a cobrança de tarifas altíssimas. O sistema foi previamente anunciado, no Paraná, porque o então governador falava de privatização de estradas e entendia-se que empresas privadas iriam construir rodovias novas - deixando as existentes como alternativas (foi assim que se fez no mundo) - e a partir daí ressarcir-se do investimento cobrando pedágio e, naturalmente, também obtendo lucro. No Paraná, o que se viu - e os deputados estaduais não atentaram, na época, ou foram coniventes com isso - foi a entrega do patrimônio do povo a particulares, que nada investiram a não ser com as bancas arrecadadoras. E dando-lhes o direito a cobrar. Como este Jornal tem dito e repetido, nem cabe culpa às empresas conveniadas, porque elas próprias devem ter ficado perplexas com tanta generosidade ao receber de bandeja rodovias prontas; e com direito a, imediatamente, ir cobrando; e cobrando tarifas elevadíssimas. O que o governador Lerner fez foi uma apropriação indébita de bens públicos; foi a entrega desse patrimônio a terceiros; foi a colocação dos paranaenses sob a mira de armas representadas pelas cancelas, impedindo a passagem. E não só essas armas alegóricas mas armas verdadeiras, porque vigora nessas barreiras um poder de polícia e se alguém ousar ultrapassar sem pagar (eventualmente avançando o veículo sobre a cancela) corre o risco de levar chumbo. Um referendo popular, com toda a certeza, decidiria pela eliminação do pedágio, e seria forte instrumento para a Justiça anular os contratos. Acyr Mezzadri, coordenador estadual do Fórum Popular Contra o Pedágio, diz que apenas 1/3 do que as concessionárias arrecadam, no Paraná, é investido nas estradas. Faz coro com ele o diretor-geral do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Rogerio Tizzot, ao estimar que as concessionárias tenham arrecadado R$ 640 milhões em 2005, quando, segundo ele, R$ 100 milhões seriam suficientes, no período, para manter as rodovias que hoje estão sob concessão. Imagina-se o fabuloso lucro acumulado dessas empresas! Na reportagem da Folha, o advogado José Carlos Rocha, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Londrina, diz que a conservação das rodovias é dever do Estado, porque há arrecadação tributária específica. Ele faz corajoso pronunciamento ao declarar - considerando que a Justiça (e hoje há ainda 92 ações em andamento) tem dado ganho de causa às concessionárias nas ações movidas pelo atual Governo - que ‘‘os juízes estão se limitando aos termos dos contratos, mas deveriam levar mais em conta o interesse público do que o privado-, representado pelas contratantes. Porque - enfatiza - o pedágio é injusto para a população.

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