Pedágio de 30 centavos para automóveis, de 50 para veículos médios e de R$ 1 para caminhões. Isto e nada mais que isto é o que deveríamos pagar. Nos países adiantados, automóveis pagam frações de dólar, até o máximo de US$ 1. Como aqui no Paraná pedágio é lançamento, o governo acha que é fashion, que vamos ficar encantados com a novidade sabor primeiro-mundo, como se fôssemos caipiras.
Cobrança de pedágio existe em todos os países desenvolvidos, o sistema funciona bem, foi um grande invento para possibilitar a entrada da empresa privada no gerenciamento de um serviço público como a rodovia. Mas o Governo do Paraná, ao adotar o pedágio, fez diferente: entregou a diversas empresas as rodovias que já estavam prontas, portanto construidas com o dinheiro público.
Cobrança um pouco mais alta se justificaria se as empresas vencedoras das concorrências começassem construindo novas estradas, ou duplicando as atuais. Mas primeiro construir, para depois obter a renda, como qualquer empreendimento empresarial. Assim foi nos países que idealizaram a privatização de rodovias. E com tarifas sustentáveis. Aqui foi tudo diferente: estradas já prontas e pedágio altíssimo, uma verdadeira afronta. Não dá para entender o Governo do Estado haver autorizado essa barbaridade.
Até agora quem assaltava motoristas nas estradas eram os bandidos. Agora eles têm um pesado concorrente...
Há contratos assinados, e estes são difíceis de rescindir. Mas é certo que os protestos não vão parar, porque as vozes mal começaram a se levantar. O governo meteu-se em encrenca.
Pedágio a estes custos, nem que se extinguisse o IPVA e todos os impostos e taxas que se paga para ter um veículo a motor. Não se iluda o governo: isto caracteriza abuso de poder.
Parece que neste país de tanta ganância tributária temos que ser punidos pelo pecado de comprar um veículo, para passeio ou trabalho. Quando o dono da jamanta que transporta a farinha paga pedágio de R$ 18 a R$ 25, de ida, e outro tanto de retorno, todos nós iremos pagar mais caro o pão.
Alguns desses analistas ‘‘entendidos’’ já disseram que não há bitributação. De fato não há bitributação; o que há é pentatributação! Porque, pelo direito de ter um carro - e isto vale também para camionetes, caminhões, ônibus, que não são objetos de luxo - já começamos pagando quase a metade do valor dele em impostos.
Depois pagamos IPVA, seguro obrigatório, a placa, a Zona Azul, selos aqui e acolá, algumas multas indevidas e não explicadas, daquelas que primeiro se paga para depois reclamar, e agora essas taxas absurdas do pedágio. Para não falar do imposto sobre o combustível. É tributação demais!
Pedágio em estradas de pistas simples e já prontas, como as nossas, tem que ser correspondente aos custos de manutenção e implantação dos serviços básicos pertinentes. Quando as concessionárias nos brindarem como uma nova rodovia ou a duplicação de uma pista, aí cabe discutir um eventual reajuste do pedágio para esse novo trecho. Cada caso um caso. Empresas que entram num negócio destes devem ter sua cota de risco, mas o governo poupou-as disto transferindo o ônus para o bolso do povo.
Claro que esses exageros terão que ser revistos. Quem pensa em reeleição é bom que se acautele: cada pedágio pago a esse custo é um voto perdido. E ideais maiores, como o de chegar aos altiplanos brasilienses, nem com todas as orações do rabino.
Agora vamos falar de telefones. Por que temos que pagar, aqui em Londrina, R$ 35,94 pela denominada assinatura básica do celular? Dos telefones convencionais, agora anuncia-se o fim do aluguel, mas dos que pagam a menos de quatro meses (algo assim) vão cobrar uma ‘‘taxa de habilitação’’ de R$ 82,18. (Os 18 centavos são para dar a idéia de que tudo foi calculado com muito critério e justeza).
Já não basta que nós, fregueses da companhia telefônica, paguemos as tarifas pelo uso? Essa tarifa básica do celular e essa ‘‘habilitação’’ - anunciada como inerente a contrato assinado entre as operadoras e a Agência Nacional de Telecomunicações - são um oportunismo do tipo ‘‘vamos cobrar, e se não chiarem continuaremos cobrando’’.
Seria como pagar ‘‘jóia’’ pelo direito de utilizar o serviço de água e de luz; como pagar uma tarifa básica pelo direito de sermos fregueses do supermercado ou da farmácia, já que esses estabelecimentos também nos prestam serviços. Não há diferença entre comprar uma aspirina e fazer uma ligação telefônica. Ou será que telefone também é fashion? No Canadá, nos Estados Unidos, não existem essas tarifas básicas e essas ‘‘jóias’’.
Já não basta aos concessionários da telefonia a lucratividade com a venda dos serviços?
É fácil gerenciar um negócio público de arma em punho, contra o indefeso pagante. Caso do pedágio exorbitante, das tarifas básicas, da ‘‘jóia’’ do Sercomtel, anunciada como benefício. O aluguel do telefone já era algo inconcebível. Nenhum país adiantado o cobra. Porisso a companhia o retira e diz que nos contempla retirando-o. E em troca desse gesto tão nobre nos cobra uma contribuição de ‘‘apenas’’ R$ 82. E 18 centavos.
Tem aquela história: o sujeito entra no nosso jardim, e não reclamamos. Aí ele pisoteia nossas flores, e ficamos calados. Chuta nosso cachorro, e deixamos pra lá. Então ele adentra nossa casa e senta-se em nosso sofá. Aí será tarde demais.
- WALMOR MACCARINI é jornalista em Londrina

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