João Paulo Koslovski
O governo do Paraná, há cerca de um ano e meio, ao concordar em reduzir os preços cobrados nos postos de pedágio espalhados pelo Estado, agiu com racionalidade, pois concluiu que os custos pesariam demais sobre os contribuintes. Todavia, a recente decisão da Justiça em reajustar os valores em 116%, em nosso entender, não considerou a capacidade de pagamento do setor produtivo, especialmente o agropecuário, que transporta produtos de baixo valor agregado e grandes volumes. É importante salientar que a sociedade paranaense não é contra a cobrança do pedágio, desde que o seu custo seja acessível, não inviabilize setores da economia e que os recursos levantados sejam, efetivamente, aplicados na melhoria das rodovias.
Os contratos de concessão das rodovias precisam ser reavaliados e renegociados, levando em consideração o peso da tarifa do pedágio e a capacidade contributiva de cada setor produtivo. Embora seja difícil encontrar uma solução a um problema que envolve contratos, decisões jurídicas e a capacidade de pagamento dos diversos setores, é preciso analisar a questão racionalmente, evitando a oneração em demasia, o que acaba inviabilizando determinados setores da economia.
Nesse sentido, o custo do pedágio no setor de transporte de cargas deve considerar a diferença entre o valor dos produtos transportados. Por exemplo, o valor de pedágio de uma carga de calcário e de outra de eletrodomésticos é substancialmente diferente. O custo do pedágio de uma carga de calcário de Curitiba a Cascavel representa até 70% do valor do produto, enquanto que de uma carga de eletrodomésticos é de menos de 0,1%.
O bom senso ensina que ao se estabelecer qualquer imposto ou tarifa não se deve, no afã de realizar mais do que é possível com os recursos disponíveis, inviabilizar os negócios que geram esses impostos ou tarifas. O Paraná, apesar do grande crescimento industrial, ainda tem sua economia dependente da produção primária, processada ou não, com baixo valor agregado. O PIB do agronegócio representa, hoje, mais de 30% sobre o total, configurando a dependência da maioria das cidades do interior ao setor primário.
Além do mais, já estamos perdendo a competitividade interna para outros Estados, como São Paulo e Rio Grande do Sul, que reduziram a carga tributária sobre alguns produtos, como leite longa vida e algodão. Embora o Paraná seja competitivo nesses produtos dentro da porteira, perde a competitividade externa em função do diferencial de tributos, dos custos portuários e do pedágio.
O reajuste do custo do pedágio em 116% causaria um grande impacto nos principais produtos transportados, reduzindo ou inviabilizando a produção. A participação do pedágio no custo operacional – se confirmado o aumento determinado pela Justiça – passará de 4,55% para 8% no milho, e de 2,3%, para 4,7% na soja. Em relação aos insumos, o maior prejudicado será o calcário, pois o pedágio, que hoje onera seu custo final em 6,38%, passará para 14,9%.
Considerando o custo do pedágio de R$ 225,00 por caminhão de cinco eixos, no trecho Cascavel–Paranaguá os agricultores terão que desembolsar R$ 141,75 milhões por ano. Traduzido em produção, é um valor equivalente a 268 mil hectares de soja ou 10,12 % de toda a área plantada.
O impacto é equivalente no custo final das carnes de suínos e de frango, nas quais, o custo do pedágio chega a 1% e no leite a 2%. Esse se eleva ainda maior se considerarmos o transporte regional, entre as propriedades agrícolas até a zona de processamento, podendo duplicar tais percentuais.
O sistema cooperativista não é contra a cobrança de pedágio em si; é contra o estabelecimento de tarifas de pedágio que inviabilizam o setor primário da economia. Reconhecemos que o Estado não disponha de recursos para bancar as obras que deseja fazer, mas não julgamos sensato que, diante dessa dificuldade, o Estado penalize um setor da sociedade, no caso os produtores rurais. É preciso ser realista, racional e, sobretudo, ter cautela para não marginalizar e inviabilizar determinados setores da economia paranaense.
- JOÃO PAULO KOSLOVSKI é engenheiro agrônomo e presidente da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), em Curitiba

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