O governo federal inicia nesta semana estudo que irá avaliar a proposta de renovação de contratos das atuais concessionárias de rodovias. Atualmente seis empresas (Caminhos do Paraná, Ecocataratas, Econorte, Ecovia, Rodonorte e Viapar) administram parte das estradas estaduais e federais com contratos, firmados por um período de 24 anos, que se encerram em novembro de 2021. Segundo a Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias, o Anel de Integração do Paraná tem 2,5 mil quilômetros, dos quais 1,8 mil são federais.
A renovação da concessão, dos contratos e o atual modelo já são alvo de polêmica. Entidades do setor produtivo estão divididas e, por isso, o estudo que o Ministério dos Transportes pretende desenvolver se mostra tão importante e oportuno. Basicamente duas questões estão em jogo: a renovação da concessão das rodovias federais para o Estado e os contratos com as atuais concessionárias. Todo o foco desse trabalho tem que ser o usuário final, que é o mais afetado. Reportagem desta FOLHA aponta que os paranaenses pagam uma das mais altas tarifas do País e com um contrato que não prevê muitas benfeitorias.
Antes de avaliar qualquer questão é preciso que os termos dos contratos em vigência sejam tornados públicos. Obras previstas e que devem ser realizadas, melhorias que foram tiradas por renegociação de tarifas ou devido à execução de outros itens, aditivos firmados. Tudo deve ser trazido à tona e exigido o seu cumprimento. A sociedade civil deve estar atenta e cobrar a sua execução. O que não pode mais ser aceito é a assinatura de um contrato às escuras.
Já a renovação das rodovias federais para administração estadual, neste momento, parece uma boa alternativa. Desta forma, a gestão fica mais próxima e capaz de atender as reais necessidades e demandas dos usuários. No entanto, é importante que governos federal, estaduais e usuários juntos estudem o melhor modelo a ser implantado e que os paranaenses sejam mais privilegiados desta vez.

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