Um governo eficiente e equilibrado não precisa recorrer à cobrança de pedágio. O governo cobra impostos e taxas. E, com o dinheiro arrecadado, mantém e constrói as estradas. Assim tem sido desde a emancipação do Paraná, há quase 150 anos.
Mas se o Estado desequilibra-se por má gestão ou por incompetência o pedágio acaba sendo o recurso para evitar o caos. Neste caso, o pedágio deve ser gerido pelo Estado e por período determinado, até a recuperação do equilíbrio das contas públicas.
A participação de empresas privadas na construção de novas estradas é razoável desde que as construam com seu próprio dinheiro. E, depois de terminada a estrada, cobrem pedágio, para se ressarcirem do investimento feito.
No entanto, ainda assim, deverá existir sempre a alternativa da estrada pública, garantindo a liberdade de ir e vir a quem já paga impostos e não aceita o pedágio.
Mesmo que a estrada privada ofereça maior qualidade e segurança, o usuário deve ter a alternativa da estrada pública, caso o pedágio da estrada privada seja exagerado.
Caso o governo, provisoriamente, tenha dificuldade para manter a estrada pública, ele pode concedê-la a um grupo privado que, através da cobrança de pedágio, fará sua manutenção. Neste caso, o preço do pedágio deve ser reduzido e apenas suficiente para manter a estrada em boas condições de tráfego.
É absurdo e criminoso o pedágio em estradas públicas e únicas, concedido a empresas privadas, que a pretexto de duplicá-las no futuro (12 ou 18 anos) embute no seu custo o preço da duplicação. O empresário privado assim não investe seu dinheiro, não corre risco algum e obriga o usuário a pagar por um serviço que não existe e, posteriormente, poderá ser executado ou não. Nesta circunstância o pedágio a preços altíssimos é indiscutivelmente um roubo.
Maior absurdo ainda ocorre se o Estado abandonou a manutenção das estradas por mais de três anos, para induzir o usuário a pensar que uma rápida operação tapa-buracos ou uma ligeira roçada nas margens significam um grande benefício, apesar das tarifas escorchantes.
Um governo novo e sério, com apoio da opinião pública, restabelecerá a moralidade nas estradas.
- ROBERTO REQUIÃO é senador (PMDB-PR)

mockup