O experimento com o sistema de pedágio, no Brasil, fez de cobaias o Paraná e outros Estados, porque para um novo lote de concessões ora em preparação pelo Ministério dos Transportes será adotado outro modelo, embora ainda embasado no princípio do que existe hoje no País. Um dos Estados constantes do projeto é Minas Gerais. Serão oito trechos de rodovias federais, onde a menor das tarifas hoje existentes será a cobrança máxima. O objetivo, segundo o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, é estabelecer um equilíbrio entre o interesse coletivo e o das concessionárias. O critério da menor tarifa é ‘‘consenso dentro do governo’’ – destaca. Esse preço mínimo ainda não foi definido e pouco se conhece a respeito do novo modelo, mas de qualquer modo há um erro de origem presidindo o sistema adotado no Brasil e que, no caso do Paraná, foi perverso. Já se tem escrito à exaustão que a privatização de rodovias foi adotada por países desenvolvidos e funciona bem, porque as estradas foram construídas com capital próprio das concessionárias, e assim mesmo com tarifas baixas. No Brasil foram entregues às empresas conveniadas rodovias já prontas e pagas pelo dinheiro do povo. O usuário foi obrigado a pagar para trafegar sobre uma propriedade que lhe pertencia, e pagar caro – uma verdadeira sangria, que reduziu substancialmente o ganho dos caminhoneiros, assim encarecendo mercadorias transportadas, encurtou a renda dos serviços como os restaurantes à margem das rodovia – porque boa parte do dinheiro ficou nas praças do pedágio – e também onerando agricultores e motoristas em geral. Agora repete-se, no Paraná, o costumeiro aumento anual, que vai de 10% e 22,5%. O que deverá estar nos contratos, embora não se sabendo se exatamente nessas proporções. O governador Jaime Lerner os assinou e por esses acordos estribam-se em lei. Mas nos 8 anos de existência de pedágio não foram construídas estradas novas, pelas concessionárias, a não ser pequenos trechos de duplicação. Basicamente só houve manutenção, assim mesmo de relativa qualidade, e pouca infra-estrutura de socorro em caso de acidentes, porque não há, por exemplo, um serviço de atendimento por helicóptero, como seria de desejar considerando tão milionários contratos. Pouca obra feita face a tanto dinheiro arrecadado e ante a expectativa dos usuários de que rodovias novas fossem construídas pelas concessionárias – única justificativa válida para a adoção das privatizações, na época tão alardeadas pelo governo Lerner e cujo teor contratual ninguém fiscalizou, ou o fez aleatoriamente, aí incluída a Assembléia Legislativa. Agora não se vislumbra caminho de solução, senão a imposição de rigor na execução das cláusulas contratuais e a contenção de abusos no aumento das tarifas. Se o novo modelo agora anunciado é ainda estribado em erro – por não seguir o sistema universal da construção das rodovias com recursos das empresas conveniadas e não com financiamento do povo, como agora acontece (o que por si dispensaria a onerosa intermediação) – já é um avanço e um despertamento para a aberração do sistema implantado e das absurdas tarifas cobradas.

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