Walmor Macarini
A primeira coisa mal explicada é o nome Anel de Integração, dado pelo governo do Estado para designar o sistema de rodovias pedagiadas no Paraná. Anel pressupõe um grande círculo perimetral rodoviário, integrando toda a malha de rodovias estaduais. Porém esse anel não existe e nem há um projeto dessa natureza. E quanto à integração, nada aconteceu de novo que não houvesse antes, então tudo já estava integrado.
Integração, mesmo, fizeram o governador Jaime Canet (eu disse Canet), que pavimentou 3,4 mil quilômetros de estradas, sem cobrar pedágio; e o governador Alvaro Dias, que pavimentou 3,2 mil quilômetros. Ambos, só com vontade política. Então, é algo também mal explicado essa história de afirmar que o governo não tem recursos para construir estradas, e mantê-las.
Dissemos em artigo recente que a receita do IPVA é de R$ 250 milhões por ano, no Paraná (número não partido de fonte oficial), e terça-feira lemos neste jornal que a frota de 1,8 milhão de veículos tributáveis, em nosso Estado, vai render exatos R$ 250 milhões, ‘‘até maio’’. Fora a receita do licenciamento e do seguro obrigatório e a vultosa receita com as multas. Valores que nunca são publicados. E que, afins que são do sistema, deveriam retornar a ele, em forma de manutenção de estradas e até construção de novas, sem a necessidade dessa bitributação (ou seria tri, ou tetra, ou penta?), representada pelo pedágio. Metade da receita do IPVA vai para os municípios, mas o que tem feito o governo com a outra metade?
O diretor regional da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), Washington Lemos, diz que os investimentos nos ‘‘trabalhos iniciais’’ foram de R$ 280 milhões e que a arrecadação bruta foi de R$ 250 milhões no primeiro ano de cobrança do pedágio. Bruta que seja a receita, o capital investido foi quase coberto em um ano, subentendendo-se que em dois anos, que é o tempo de existência do pedágio, os R$ 250 milhões já seriam quase o dobro...
Números oficiais não se conhece, porque a Secretaria dos Transportes não os tem divulgado. Terça-feira lemos neste jornal que os deputados estaduais nem sequer conhecem os contratos do pedágio.
E há algo mais, não compreendido no artigo do diretor da ABCR. Ele afirma que ‘‘o volume de tráfego atual ou mesmo futuro, ao longo da duração dos contratos’’ (que é de 24 anos), ‘‘não justifica a construção de novas rodovias, paralelas às já existentes’’.
Como pode o futurólogo diretor da ABCR afirmar isto? Como sabe ele das necessidades do Paraná, no setor rodoviário, daqui a 24 anos? E, pelo que entendemos desse seu prognóstico, pelos contratos não haverá duplicação alguma até o ano 2002.
Por que, nesta questão do pedágio, tudo é tão nebuloso?
Diz o diretor da ABCR que ‘‘não existe doação alguma’’ – ou seja, doação de estradas para as concessionárias – e que ‘‘o patrimônio construído com o dinheiro do povo continua propriedade do povo’’. Óbvio e desnecessário dizê-lo, mas se não houve doação no papel houve na prática, pois se temos que pagar para transitar sobre propriedade nossa, então usurparam o que era nosso. Sim, não foram as concessionárias que tomaram nossas estradas, foi o governo que as concedeu.
O diretor Washington Lemos finaliza falando do ‘‘clima emocional que tem caracterizado as digressões sobre as concessões’’.
Ah, então toda essa discussão e esse inconformismo dos cidadãos não passa de um clima emocional! Um caminhão de 6 eixos (que transporta mercadorias, sujeitas a agravo de preço com o advento do pedágio), paga R$ 25,80 numa única passagem e isto não é real, é apenas um clima emocional... Nos outros portais esse mesmo caminhão paga variações que vão de R$ 18 a R$ 19,20, a R$ 21, a R$ 24, até o topo de R$ 25,80.
Em verdade as concessionárias estão estribadas em contratos, e, quanto ao aspecto legal, nem há como condená-las. Assim como, dentro do que está convencionado, age certo a Justiça em seus procedimentos. A conversa é com o governador, que a esta altura deve estar se perguntando como pôde assinar esses contratos.
Mas, quando tudo parecia perdido, este jornal abraça a causa – pela palavra de seu diretor-superintendente, José Eduardo Andrade Vieira – mobilizando lideranças como as do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas do Paraná, da Federação dos Transportadores de Cargas do Paraná, da Federação da Agricultura do Paraná, da Organização e Sindicato das Cooperativas do Paraná, da Associação dos Abatedouros e Produtores Avícolas do Paraná, da Associação Comercial e Industrial de Londrina e da Sociedade Rural do Paraná, os senadores Alvaro Dias e Osmar Dias, outras lideranças políticas e a bancada do PT na Assembléia Legislativa (que está propondo uma CPI do pedágio e o cancelamento dos contratos).
Esta batalha já nasce vigorosa e tende a mobilizar toda a classe política consciente, certamente culminando por levar junto a opinião pública, que é a que está pagando a conta e foi duas vezes prejudicada: primeiro, quando o governo assinou esses absurdos contratos (absurdos quanto ao modelo); e depois, quando em campanha eleitoreira, reduziu a tarifa em 50% prometendo não mais elevá-la, porém sabendo que feria um acordo contratual e teria que, cedo ou tarde, voltar atrás, tanto que agora negocia aumentos com as concessionárias, porque sofre a ação judicial que inevitavelmente viria.