Dos tempos da escravidão aos dias atuais, passando por guerras, revoluções e ditaduras, a prática da tortura faz parte da história do Brasil, seja para "arrancar confissões" ou para castigar as vítimas. "Há uma trilha sangrenta de mais de 500 anos no País, desde o tráfico negreiro até os nossos dias", denuncia a advogada Margarida Pressburguer, membro do alto comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e representante do Brasil no Subcomitê de Prevenção à Tortura da ONU.
Segundo ela, a tortura caracteriza-se por ser praticada por agentes públicos e é de difícil comprovação porque ocorre "na calada da noite", em ambientes "de portas fechadas". A advogada aponta que o governo brasileiro tem se esforçado para combater o problema, mas, na prática, a impunidade em relação aos torturadores ainda dificulta avanços na busca de soluções.
"Observamos que o governo federal e a Secretaria de Direitos Humanos se preocupam com a tortura, mas é difícil você, encastelado em Brasília ou nos governos estaduais, saber o que acontece numa delegacia que fica a quilômetros de distância, em uma sala fechada. Enquanto não houver uma criminalização maciça contra os agentes torturadores, a solução é difícil", alerta.

A sra. tem estatísticas sobre a prática de tortura no Brasil?
É difícil haver números, porque a tortura acontece na calada da noite e raramente é descoberta. Os próprios torturados negam, por medo da violência se repetir. Existe também um aspecto que talvez um psicólogo possa explicar melhor, que é a questão da vergonha. Muito raramente encontramos alguém que descreva a tortura sofrida, porque há uma degradação, uma inferiorização da vítima, que a deixa envergonhada. Em relação à tortura ocorrida dentro dos presídios e das delegacias policiais, os torturados negam por medo de apanharem novamente. Um exemplo disso eu vi em um presídio aqui no Brasil, onde encontrei várias pessoas com as mãos enfaixadas. Perguntei a todos o que tinha acontecido e eles disseram que caíram de uma cadeira. Todos contaram a mesma história e justificaram que a cadeira estava com defeito. É evidente que eles todos foram colocados no chão e pisados por botas. Não havia a menor dúvida, mas todos negaram, até porque se eles denunciassem isso, amanhã teriam os pés feridos. E mesmo que eles estivessem soltos, têm medo do que pode acontecer com eles ou com familiares.

No Brasil, hoje, em que contexto é praticada a tortura?
Há uma distinção entre tortura e maus-tratos. A tortura é praticada por agentes governamentais e existe em todos os escalões: dentro dos presídios e delegacias, nas ruas. É uma prática cultural no nosso país, infelizmente. O primeiro português que desembarcou em terras brasileiras torturou o primeiro índio que ele encontrou. Depois tivemos a vergonha da escravatura e momentos políticos de ditadura, mas, apesar disso, não se conhece torturadores que tenham sido presos e punidos. Ainda hoje discutimos teoricamente o que acontece nas comissões da verdade.

A impunidade colabora de certa forma para a manutenção dessa cultura...
Sem dúvida.

O Brasil tem feito algo para prevenir e combater a prática da tortura?
O Brasil participa do Subcomitê de Prevenção à Tortura da ONU e foi visitado por eles. O Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura foi aprovado na semana passada pela Comissão de Justiça do Senado e estamos aguardando a presidenta Dilma ratificar. Ela própria (a presidenta) encaminhou um projeto ao Congresso propondo que os Estados se reúnam em torno da discussão para criar comitês e mecanismos de combate. Há movimentos de todos os lados tentando diminuir essa cultura da tortura.

Apesar deste esforço, como a sra. avalia a situação do País?
Não vejo grande progresso, quando falamos da prática. A tortura acontece na calada da noite, no fundo dos porões dos presídios e o Brasil é um país de dimensões continentais, então fica difícil acompanhar. Nós temos uma polícia militar, na maioria dos Estados, bastante militarizada, então, realmente, é um caminho a passos lentos. Observamos que o governo federal e a Secretaria de Direitos Humanos se preocupam com isso, mas é difícil você, encastelado em Brasília ou nos governos estaduais, saber o que acontece numa delegacia que fica a quilômetros de distância, em uma sala fechada. Enquanto não houver uma criminalização maciça contra os agentes torturadores, a solução é difícil. Eu já ouvi um delegado de polícia dizer que "se não der uma ‘pisa’ ninguém confessa". Institucionalizou-se a tortura como elemento de confissão, de prova: a pessoa confessa, o delegado toma o depoimento e acabou-se o processo.

Como a ONU atua em relação à tortura no Brasil?
O Subcomitê de Prevenção à Tortura fez uma visita ao Brasil no final de 2010, produziu um relatório bem circunstanciado e o governo brasileiro respondeu a esse relatório, se comprometendo a tomar as providências necessárias para minimizar a situação. Em fevereiro deste ano, o Subcomitê solicitou que alguém da comissão fosse à Genebra explicar o que está sendo feito e a coordenadora de combate à tortura da Secretaria de Direitos Humanos, Ana Paula Diniz de Mello Moreira, atendeu. A ONU está atenta para que seus relatórios, não só no Brasil como em outros países, sejam cumpridos. Se isso não acontecer no prazo e não houver pedido de prorrogação, a questão pode ser judicializada internacionalmente e o Brasil pode ser condenado a cumprir o que foi solicitado.

O País estaria sujeito a receber algum tipo de sanção?
Sim, havendo uma judicialização, o país pode ser condenado. E não é muito agradável para o país receber uma condenação, até por questões morais. Mas não é o caso, ainda, de se pensar nesta realidade para o Brasil.

De que forma o fato de haver um relatório confirmando que há tortura no Brasil interfere na imagem do País?
Sempre interfere. Ser acusado de haver tortura não é bem visto em lugar nenhum, mas ressalvo que a prática da tortura é um problema internacional, ocorre no mundo inteiro. Por isso as Nações Unidas criaram um organismo internacional para combater o problema. Os países são convidados a firmar o protocolo facultativo, se comprometendo a prevenir e combater a tortura em seus países. Depois, há uma ratificação e um prazo para cumprimento, com visita do Comitê e do Subcomitê ao país para verificação. Este projeto está em fase de implementação no Brasil.

A tortura, além de submeter as vítimas a situações degradantes, também gera injustiça?
Uma pessoa que confessa sob tortura pode ser inocente. Um processo formado em cima de tortura exige sensibilidade do Ministério Público e do juiz para perceber isso. A confissão não é a única prova que deve ser considerada em um processo judicial.

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