Quem considera que as leis trabalhistas foram criadas para favorecer exclusivamente os empregados, prejudicando os empregadores, está enganado. Esta é a opinião do bacharel em Direito e Administração Henrique Gambaro Vieira, autor do livro ''Do Empregador ao Empregado - o Direito do Trabalho como Ferramenta Defensiva'', obra escrita em 2006 e que tem sua segunda edição lançada agora em Londrina.
Com uma linguagem clara e acessível, a obra mostra uma mudança de paradigma sobre o Direito do Trabalho. ''A grande maioria acredita que a legislação do trabalho defende somente o empregado, mas não é isso que ocorre. A lei defende o empregador, desde que ele aja dentro da lei'', garante.
Segundo o autor, que atua também como professor dos cursos de Administração, Direito e Marketing da Universidade Norte do Paraná (Unopar), o direito do trabalho apenas devolve ao trabalhador os direitos que foram usurpados pelo patrão.''Aos empregadores cabe o cumprimento da leis, que são simples, mas que muitas vezes ele descumpre por não conhecê-las.''. Para evitar erros, Vieira recomenda que os gestores conheçam as leis trabalhistas e elaborem uma gestão defensiva.
Vieira esclarece que uma boa gestão pode ser reconhecida desde a contratação do funcionário.''Deve-se traçar o perfil ideal do funcionário para que o escolhido esteja em conformidade com as atividades desenvolvidas pela empresa'', acrescenta.
Outro ponto destacado pelo professor é a preocupação que o gestor deve ter com os recursos humanos. ''Da mesma forma que o empresário se preocupa com os recursos materiais de seu negócio (máquinas, local, matéria-prima) deve também se atentar ao seu recurso mais importante, que é o ser humano'', complementa. ''Todas as máquinas são iguais, o que difere um trabalho de outro na questão da qualidade é o ser humano que a opera.''
Como o senhor avalia a legislação trabalhista?
Precisa de reforma. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é da década de 40, ou seja, bem antiga e o mundo mudou muito. Com a tecnologia, as relações de trabalho mudaram. Com o efeito da globalização a partir da década de 80, as fronteiras caíram. O mundo está em uma grande competição e muita coisa precisa ser reavaliada. Dizem que o direito do trabalho deve desaparecer, mas isso é uma falácia, não vai acontecer. O que deve haver é uma revisão e atualização do Direito, que, de certa forma, já acontece hoje. O acordo coletivo de uma categoria profissional é um exemplo disso e que pode surtir efeito de uma lei.
As leis trabalhistas beneficiam mais o empregador ou o empregado?
Não podemos esquecer que um dos símbolos do direito é a balança e ela serve para pesar. Para nós do Direito, ela tem a ideia do equilíbrio. Isso significa considerar que para o Direito é preciso equilibrar as forças entre o empregador e o empregad. E quem tem mais força? O empregador, pois quem precisa trabalhar para comer é o empregado. O empregador pode sujeitar o empregado a situações desagradáveis, com as quais ele precisa conviver, pois precisa do trabalho.
O Direito vem no sentido de equilibrar as forças, de proteger o empregado, mas não só defendê-lo. Se o patrão cumprir com todos os requisitos que a lei manda, não há porque ela cobrá-lo posteriormente.
A legislação trabalhista atual inibe o aumento de contratações?
Sim, com certeza. A lenda faz com que todo mundo tenha medo de contratar. O empregador tem algumas obrigações trabalhistas que fazem aumentar o investimento em relação ao funcionário dentro da organização, sem dúvida nenhuma. Nunca é só o salário que o empregador paga, tem também algumas variáveis que fazem o empregado custar mais, como fundo de garantia, 13º salário e férias. Mas a empresa que tem um sistema bom, que saiba contratar, que tenha uma seleção bacana, que dê treinamento, que contrate pessoas certas para lugares certos e na hora certa, não vê problema em contratar, pois sabe que está selecionando funcionários competentes.
Por que os empregadores ainda descumprem a legislação?
O pequeno e o médio empregador comete inúmeros erros, porque ele desconhece o Direito do Trabalho. O estudante de direito estuda isso, mas o gestor não. Ele pensa, erroneamente, que isso não faz parte do mundo dele. E nós sabemos que quem toma as decisões dentro da empresa é o gestor e não um advogado. Quem toma as decisões é normalmente quem desconhece a lei trabalhista e ele só vai saber isso quando ele é demandado judicialmente. Surge então a ideia de que o Direito atua sempre a favor do empregado.
De que forma esta obra pode auxiliar os empregadores a cumprirem as leis?
Este livro pretende mostrar ao gestor que se ele montar um sistema bem-feito dentro da empresa, ele terá um controle maior sobre o que é realizado e como é realizado, o que a longo prazo sairá muito mais barato. Ele precisa ter uma gestão que dê condições ao empregado de produzir, respeitando as leis trabalhistas. Dessa forma, ele terá um bom retorno. Quando ele não cumpre essas leis, por desconhecê-las ou por economia, além do custo que ele terá com a ação trabalhista, ele terá também um alto custo operacional, pois quando um funcionário vê o direito do outro colega sendo desrespeitado, ele não irá trabalhar bem. O prejuízo que ele terá a longo prazo será muito maior do que a economia que ele pensou ter a curto prazo.
Serviço:
Lançamento da 2 edição do livro será na próxima e, 2 de março, às 19h30, no Centro de Ciências Empresariais Sociais Aplicadas da Unopar.

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