Passe livre e mobilidade
Reivindicação antiga dos estudantes, a Câmara Municipal de Londrina aprovou projeto de lei, de autoria do prefeito Alexandre Kireeff (PSD), que estende para todos os alunos do Ensino Fundamental e Médio a gratuidade no transporte coletivo. No final do ano passado, o benefício foi concedido aos matriculados no 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, regular ou supletivo. Alunos de cursos pré-vestibular, de graduação e pós-graduação continuam tendo direito a desconto de 50% no valor da tarifa, que é de R$ 2,65.
O projeto não menciona quantos alunos serão beneficiados pela gratuidade. No entanto, de acordo com informações do Núcleo Regional de Educação, cerca de 30 mil pessoas estão matriculados na rede estadual de ensino do 6º ao 9º ano. O subsídio custará cerca de R$ 8,35 milhões por ano aos cofres públicos, que serão obtidos a partir da cota-parte do município na arrecadação do IPVA prevista para 2015, cuja alíquota foi reajustada em 40% pelo governo estadual.
Ao sancionar a lei 11.972, em dezembro passado, Kireeff afirmou que pretendia estender a gratuidade até o ensino superior. Importante lembrar que o "passe livre" foi uma das reivindicações dos manifestantes que tomaram as ruas no ano passado. O prefeito inclusive chegou a se reunir com liderenças do movimento para discutir o assunto. Se naquele momento a gratuidade não foi obtida, ao menos a tarifa não foi reajustada.
No entanto, uma das principais questões a serem consideradas é o favorecimento à mobilidade urbana. Incentiva-se a utilização do transporte coletivo em detrimento de veículos de passeio ou motocicletas, responsáveis pelo congestionamento nas cidades e pelo significativo aumento de mortes no trânsito. Tanto que ao direcionar os recursos a partir da arrecadação do IPVA, pode-se trabalhar com a tese de que o transporte individual financiará parte do coletivo.
É importante que além da gratuidade aos estudantes, a população também cobre melhorias no sistema. Pontualidade, agilidade, pontos de espera mais confortáveis e maior quantidade de veículos em horários de pico contribuiriam para melhorar significativamente a qualidade do serviço prestado.





