O Congresso Nacional deve discutir, assim que voltar do recesso, um projeto que prevê a realização de plebiscito para revisão constitucional ligada às reformas política e tributária. Segundo a proposta do deputado Flávio Dino (PCdoB/AL), parlamentares eleitos em 2010 teriam a tarefa de promover alterações na Carta Magna nacional, respeitando as cláusulas pétreas para não prejudicar direitos dos trabalhadores e sociais.

Em entrevista à FOLHA, o cientista político e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Ricardo Oliveira, mostrou-se contrário à realização do plebiscito, argumentando que a consulta popular não é o ponto principal da questão. Para ele, em primeiro lugar é preciso discutir a cultura política e uma série do comportamentos do brasileiro, que precisa cobrar mais dos seus representantes.

O que o senhor acha da idéia de fazer plebiscito para saber se a população aprova uma revisão na Constituição?
A questão do plebiscito para mudança da Constituição enfrenta um grande desgaste na América do Sul, mais especificamente na Venezuela e na Bolívia, que achavam que poderiam resolver graves problemas estruturais apenas modificando a Constituição. A idéia de que uma Constituinte irá refundar todo um país, achando que as Leis podem mudar toda uma realidade mostrou-se uma farsa. A grande questão não é alterar a Constituição. Além disso, dificilmente o atual governo teria espaço político para qualquer nova proposta de emenda constituicional. Já há um desgaste em função da derrota da CPMF, mostrando que o governo não tem a maioria para aprovar qualquer proposta.

O plebiscito traz uma falsa sensação de democracia?
Referendos e plebiscitos são extremamente importantes para o fortalecimento da democracia, mas antes você precisa preparar a população e discutir o assunto. Mais importante do que achar que um plebiscito vá resolver o problema é discutir toda uma cultura, uma série de comportamentos. No referendo do desarmamento, não estava em jogo apenas a questão das armas, mas todo um contexto social e estrutural que gera violência, corrupção na polícia, cultura da impunidade. É um processo político muito mais complexo do que uma falsa visão de que uma mudança no arcabouço jurídico ou constitucional irá, como em um passe de mágica, resolver problemas graves do país. Não é pela Lei que você transforma a realidade comportamental.

Como será possível mudar o sistema político do país então?
Com diálogo, entendimento. A própria Justiça Eleitoral é que está regulando e adequando Leis para tentar moralizar as eleições, já que o próprio poder legislativo não consegue fazer isso. Algumas coisas precisam mudar com urgência, como por exemplo a figura do suplente. É um absurdo. Muitas vezes o senador é eleito, ocupa outro cargo, e assume um suplente que não teve votação direta.

O que mais pode ser feito para moralizar a política nacional?
Outro ponto em que a Justiça Eleitoral pode ser mais rigorosa e efetiva para ajudar a controlar o Legislativo e os maus parlamentares é a questão patrimonial. Nós temos uma verdadeira casta de políticos profissionais, que começam a carreira como vereador, viram deputados, governadores, senadores, ministros, e o patrimônio tem um aumento completamente incompatível com a trajetória deles. Cada vez o parlamentar quer mais vantagens, mais salário, verba de gabinete, verbas indenizatórias, e ele tem uma movimentação financeira sem limite, porque não tem quem controle.

É possível sobrepor os interesses tanto de governo quanto de oposição para promover estas mudanças?
É preciso vontade não apenas dos partidos, situação e oposição, mas principalmente da sociedade civil organizada. Nós temos que ter um envolvimento de entidades como a OAB, movimentos sociais, estudantis, associações de empresários, sindicatos, ou seja, uma mobilização de verdade para coibir os excessos. A atividade parlamentar está se convertendo cada vez mais em uma atividade cara, que só beneficia o abuso do poder econômico, e aí vira uma plutocracia. Só se elege quem tem muito dinheiro ou é financiado, seja na esfera pública ou na esfera privada. Isso quando não entra financiamento de atividades como caixa dois - que de certa forma ainda é admitido quando tinha que ser pesadamente combatido - ou ainda financiamento de atividades criminosas como narcotráfico, roubo de cargas.

Sobre a participação das entidades, podemos dizer que o Congresso só funciona sob pressão?
Exatamente, tem que ser assim. Se não houver fiscalização, aquilo lá vira a casa dos privilégios. Boa parte dos parlamentares se considera super-homem, acima das Leis. Com a pressão da sociedade, isso muda. É a única forma de colocar um freio nestes abusos.

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