Ontem e hoje os percalços e falibilidade do ser humano têm contribuído sobremaneira para a eclosão das mais variadas agressões à dignidade da pessoa, ferindo os direitos fundamentais. Não se pode olvidar que somos agentes na construção de uma barbárie ou de uma plena democracia, e que os atos da humanidade de hoje mais estão caminhando para o não ser do que para o ser.
Desde os idos romanos, passando pelo processo de extermínio de culturas da América Central e dominação da América Latina, a história tem demonstrado o subjugo de uns sobre os outros, de uma história dos dominadores sobre os dominados. Certo é que há algum tempo a ‘‘história dos vencidos’’ vem ganhando eco e o que ontem era tido como certo, hoje já não mais o é.
As constantes mutações do sistema capitalista, desde a sua origem até a última forma imposta, em sua dimensão globalizada e neoliberal, fazem com que a sociedade, segundo alguns teóricos, não tenha mais as ‘‘pistas psicológicas’’ e culturais que a propiciava um norte para o ‘‘equilíbrio’’ e a garantia dos direitos fundamentais. Mas qual equilíbrio este? Aquele mesmo imposto pelos que proclamaram a existência do Brasil desde 1500?
Pensamos que não, mas aquele equilíbrio que permite a coexistência pacífica entre as pessoas, que respeitem as suas diferenças, não somente por definição em lei, mas sobretudo por respeito à dignidade humana e à autodeterminação dos povos. Quanto mais os largos braços do neoliberalismo avançam em direção ao mundo, mais os dominantes tentam a homogeneização das comunidades, tal como pretende agora Milosevic, com a degradação ao ser humano perpetrada em Kosovo.
Não resta dúvida que a afirmação de alguns de que já não se encontram mais pistas psicológicas e culturais para o equilíbrio da coexistência social, solapa todas as conquistas historicamente garantidas pelo ‘‘desenvolvimento’’ da humanidade. Indubitavelmente, os direitos humanos e fundamentais são os baluartes para uma plena democracia, e desmascaram ‘‘o fim da história’’ proclamada por Fukuyama, pois a história e a humanidade sempre encontraram soluções para as várias facetas e mutações do capitalismo, daí o de não poder dizer-se que o neoliberalismo é ponto pacífico e irreversível.
A afirmação dos direitos fundamentais do ser humano combate veementemente o caminhar da humanidade para o seu fim. Mas ainda é preciso mais ação, mais prática desses princípios pelos dirigentes do planeta, ainda se faz premente a efetiva participação da sociedade, entendida num todo, na luta incessante para a garantia de seus direitos sociais, humanos, fundamentais, para que todos os cidadãos desfrutem de um mundo mais digno, humano e solidário. Pois essa afirmação somada à luta permanente por esses princípios estancam as atitudes e a permanência de posturas como os perpetrados por Milosevic, fazendo às vezes de Hitller em pleno limiar do Terceiro Milênio.
Enquanto não conseguirmos conviver com as nossas diferenças, com a pluralidade étnica, cultural, social e até mesmo jurídica; enquanto não nos pautarmos pelo princípio da autodeterminação dos povos e respeito pelos direitos fundamentais, seremos um mundo pouco democrático.
A humanidade seguirá seu curso, pois cada um de nós somos detentores dos nossos destinos, e o sentido da humanidade amanhã depende das nossas ações de hoje. Enfim, a humanidade do amanhã será o que fazemos hoje, será, quiçá, as nossas ações rumo a um mundo mais humano, altruísta e pacífico.
- ANTONIO ARMANDO ULIAN DO LAGO ALBUQUERQUE é acadêmico de Direito em Cuiabá

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