Para melhorar relação de trabalho no campo
Enquanto as reformas fundamentais vão se arrastando e custam a acontecer, entre elas a da legislação trabalhista hoje vigorante e uma reclamada lei específica para a relação de trabalho no campo, a atividade rural e os negócios com ela relacionados se expandem e vão colocando o Brasil em posição de vanguarda. Paralelamente, a comunidade ruralista e órgãos oficiais vão se organizando e buscando diminuir o trabalho informal na lavoura e na pecuária e assim colocar ordem numa situação que hoje inviabiliza contratações e prejudica a própria agricultura e os candidatos a emprego, que são milhões.
Na Sociedade Rural do Paraná, ontem, teve continuidade a série de encontros que vêm se realizando, com vistas à redução da informalidade, uma oportuna e providencial iniciativa da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), de sindicatos rurais, da Delegacia Regional do Trabalho e da Superintendência Regional do INSS. Existem hoje, só no Paraná, 420 mil trabalhadores rurais, 60% dos quais sem vinculação empregatícia, até porque a utilização deles é temporária e, por isso, eles próprios nem desejam assentamento em carteira para não caracterizar troca constante de emprego. Por isso, uma das propostas daquelas entidades e instituições é criar consórcios de empregadores, de forma a que utilizem a mesma mão-de-obra em épocas diferentes e dividam custos.
Vê-se que, enquanto não se estabelece uma legislação trabalhista específica para o operário rural que têm característica completamente diferenciada da do operário urbano busca-se pela fórmula de condomínios um novo modelo, que dê garantias ao empregador e também favoreça o empregado, eis que, pelo sistema informal, tal não ocorre e consagra uma anomalia. Durante o final deste mês e todo o mês de junho outros encontros semelhantes se realizarão, visando, no geral, a criação de normas simplificadas de consórcios, de registro e cadastro e outras formas de legalização do trabalho rural.
Esta cruzada é de vital importância e, com certeza, resultará em modificação do sistema de contratação de trabalhadores hoje vigorante no campo, caótico sob todas as formas e, por essa razão, inibidor de emprego num segmento que clama por mão-de-obra. Será, no mínimo, um grande passo para que se repense a legislação trabalhista atual, que se não estimula a contratação no meio urbano, dificulta ainda mais a do rural, porque não há como adequar-se a uma realidade completamente diferente e cujos serviços não são iguais e nem podem medir-se por regime de horas diárias.





