Especialista em violência do trânsito, Octávio Valeixo, atualmente desembargador da 4 Vara Cível do Tribunal de Justiça (TJ), diz que a culpa pela transgressão dos menores que dirigem livremente é, em 100% dos casos, dos pais. ''Os filhos aprendem a dirigir cada vez mais novos. Geralmente aos 14 anos. O menor não aprende a dirigir por telefone ou por correspondência. Os pais ensinam. Eles induzem os jovens ao desrespeito às leis'', considera Valeixo.
Este tipo de atitude é evidenciada nas camadas sociais mais elevadas. ''Os ricos se acham acima da lei'', diagnostica. Na década de 80, quando era juiz titular da Vara de Delitos de Trânsito, Valeixo fez um levantamento sobre os acidentes com mortes provocados por menores no Brasil. Ele descobriu que cerca de 2 mil pessoas eram ''assassinadas'' por menores sem habilitação no trânsito das grandes cidades. ''Os menores matavam 2 mil pessoas no volante impunimente. Os pais diziam que não sabiam, que a culpa não era deles. Na maioria das vezes o cinismo era tanto que não tinha como culpar pais ou filhos pela tragédia'', justifica.
Para o magistrado, trânsito é uma manifestação de comportamento. ''Tem pai que orienta os filhos para que fujam ao perceberem uma blitz, que não deixe o carro ser apreendido. Isso incentiva à violência no trânsito'', considera. Valeixo acha que falta uma educação familiar ajustada à realidade. ''Existe a ausência de poder dos pais de negar que o filho dirija antes dos 18 anos. Perde-se a autoridade. É uma questão de impor aos adolescentes parâmetros e limitações de conduta. Ele não pode fazer o que bem entende. Não é porque a lei diz que o adolescente pode votar aos 16 anos, que ele pode dirigir. A lei não deixa ele dirigir. Está encerrado o assunto'', salienta.
Octávio Valeixo diz que a impunidade é uma das formas de se perpetuar os delitos do trânsito. Ele enquadra os pais de menores que dirigem num artigo do Código Penal que fala sobre a culpa ''in vigilando''. ''Quem ensinou o menor a dirigir, onde estavam as chaves. É a mesma coisa que deixar uma arma de fogo em cima do balcão. O menor não tem noção dos riscos que dirigir o automóvel pode provocar. Por ação ou omissão dos pais, existe culpa'', retifica.

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