A avaliação do quarto ano da implantação do Plano Real impõe duas conclusões. Ponto um: o fim da inflação comprovadamente surtiu efeitos positivos sobre o poder aquisitivo das parcelas mais baixas da hierarquia social e proporcionou um aumento do consumo. Mas as bases sobre as quais o Real se sustenta apresentam problema e linhas de fissuras que sinalizam a necessidade de um outro programa econômico para o País. Ponto dois: o fato de o presidente Fernando Henrique Cardoso acenar ainda com o plano como principal bandeira da sua reeleição mostra toda a precariedade de seu governo.
Vamos ao ponto um. Ressaltamos os benefícios que o fim da inflação proporcionou nos salários, no consumo e na previsibilidade econômica, mas é inegável que o plano de estabilização provocou também efeitos colaterais negativos sobre os quais o governo pouco ou quase nada fez.
As principais debilidades podem ser sintetizadas nas seguintes questões: A) O crescimento da economia é medíocre e vem declinando desde 1996, não devendo ultrapassar os 2% neste ano; B) O baixo crescimento econômico reflete-se negativamente sobre o emprego. A economia não consegue absorver os contingentes da população economicamente ativa com que os níveis de desemprego ultrapassem os 16% nas regiões metropolitanas, segundo os dados do Dieese; D) Um dos principais suntentáculos do Real é o ingresso de capital externo.
Com as crises financeiras internacionais, com o esgotamento das privatizações e com o aumento de potencial risco da economia brasileira, o ingresso de capitais externos tende a minguar, fator que exporá as vulnerabilidade do plano; E) O déficit público vem manifestando tendências crescentes, fato que aumenta as desconfianças externas e provoca o refluxo de investimentos; F) Apesar do aumento das exportações, o Brasil deverá acumular ainda um elevado déficit comercial e um enorme déficit nas contas correntes; G) Os juros elevados provocam recordes de inadimplências tanto em empresas quanto em pessoas físicas e estrangularam os potenciais de investimentos; e H) A abertura econômica e comercial indiscriminada proporciona a quebradeira de vários setores produtivos, fato que também repercutiu sobre o nível de emprego.
Por onde quer que se olhe, hoje, há mais incertezas do que certezas sobre o futuro do plano. A situação se agrava quando se sabe que as reformas constitucionais do governo produziram efeitos precários, que os recursos das privatizações foram gastos de maneira irresponsável e que o governo aumenta os gastos públicos por conta da reeleição.
As incertezas se projetam sobre as próprias perspectivas de futuro das pessoas, que se mostram cada vez mais insatisfeitas com os limitados resultados do plano. Torna-se cada dia mais claro que a estabilidade monetária não corresponde à estabilidade da economia, que o fim da inflação não está proporcionando um crescimento econômico desejável e sustentado e que os efeitos distributivos são medíocres. A sociedade sinaliza fortemente que quer ir além da estabilidade monetária. Quer um programa de crescimento econômico com justiça e estabilidade social.
Quanto ao segundo ponto, é sintomático que Fernando Henrique apresente o Plano Real como principal moeda eleitoral. Sintomático, porque apresenta um feito do governo Itamar, a implantação do Plano Real, como se fosse mérito exclusivo desse governo.
Fernando Henrique tem seus créditos na edição do plano. Mas sem querer estabelecer nenhum vínculo ideológico, apenas de procedimentos, o atual governo age de forma semelhante ao stalinismo soviético que suprimiu a figura de Trotsky de uma famosa fotografia da vitória da Revolução Russa. Itamar Franco também foi apagado da fotografia do Real.
No sistema presidencialista, sabe-se, a responsabilidade é do presidente. A paternidade teórica do Real, também sabe-se, não pertence nem a Itamar e nem a Fernando Henrique e sim a uma equipe de economistas. Mas esta é uma questão subsidiária. O fato relevante é que Fernando Henrique não tem nenhum grande feito para apresentar como trunfo eleitoral na campanha.
Por outro lado, a oposição incorporou os valores da estabilidade e do combate à inflação em definitivo. Trazer novamente este debate para o centro da campanha eleitoral mostra a incapacidade do Brasil pensar e avançar para o futuro.
O Brasil tem uma agenda nova para ser enfrentada. O governo, a oposição e a mídia precisam colocar as questões mais relevantes da agenda nova no centro do debate político. Se isto não acontecer a sociedade poderá sair frustrada do processo eleitoral. Infelizmente, não sem razão, alguns setores da sociedade já manifestam a frustração com o presente cenário político.
- JOSÉ GENOINO é deputado federal do PT/SP

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