Pouco se tem estudado, no País, o impacto do sistema tributário sobre a distribuição de renda e as classes menos favorecidas. De início, todas as indicações apontam a política de tributos como um dos mais perversos fatores de manutenção das desigualdades sociais, que colocam o Brasil nos piores níveis de distribuição de renda do mundo, superando apenas Botswana e África do Sul.
As injustiças do modelo tributário abrangem todas as esferas, a União, os Estados e os municípios. A sobrecarga que onera a sociedade começa com o montante dos tributos arrecadados: passou de 15% do PIB na década de 50, alcançou 25% na década de 80, até chegar aos 34% atuais.
O pior é que as compensações não aparecem. O congelamento da tabela do Imposto de Renda nos últimos cinco anos elevou em 190% o imposto pago pelo trabalhador. A carga tributária sobre alimentos, na ponta do varejo, é de 34,7%, o que equivale a dizer que de cada três latas de ervilha, uma é do governo; de cada três pacotes de manteiga, um é do governo. Na Europa, nos EUA e no Canadá, países com uma renda per capita anual de US$ 25 mil, a taxação sobre alimentos é, em média, de 7%.
Se o Brasil tirasse 75% das alíquotas dos alimentos, ficaria no padrão internacional, e estaria gerando, no espaço de uma a duas safras, cerca de 300 mil empregos diretos na agricultura e 30 mil na indústria. A iniquidade do sistema é visível quando se constata que a população de baixa renda (2 salários mínimos/mês) consome 33,51% do que ganha com alimentação e paga quase 12% em impostos sobre alimentos. Desonerada de forma justa, essa população aumentaria substancialmente seu consumo.
Se o governo gastasse bem o que arrecada, a situação seria outra. A questão é que a voracidade fiscal do setor público não tem sido capaz de prover educação, assistência médica eficaz, justiça e segurança em quantidade e qualidade compatíveis com as altas taxas de impostos e contribuições. No âmbito dos Estados, a moldura de injustiças é tétrica.
Vejamos o caso do Paraná. O Estado reajustou as alíquotas do ICMS. Candidamente, o governo anunciou que o aumento foi de (apenas?) 2%, passando de 25% para 27% nas contas de energia elétrica, de telefonia e de combustíveis, entre outros. Mas o cálculo real do impacto sobre o contribuinte foi muito maior. Na verdade, o ICMS na sua conta final representa 37%, porque o cálculo é feito por fora. É imposto sobre imposto. É um ICMS dolarizado, lastreado numa tarifa dolarizada. Quer dizer que a cada três contas recebidas pela Copel, uma fica completamente com o Estado. É assim que o governo do Paraná, de maneira cavilosa, afia o seu facão sobre o pescoço dos cidadãos.
Se o governo fosse justo, teria outra atitude com relação ao ICMS e evitaria onerar os mais pobres. Esse último aumento do imposto sobre a energia bem demonstra a falta de visão social das autoridades: aqueles que ganham até 2 salários mínimos (R$ 360), tomaram o impacto de 0,00550%, enquanto que aqueles que ganham até 30 salários mínimos (R$ 5.400) sofreram menos (0,00203%). A tacada na cabeça dos pobres foi 170% mais forte do que a dada na cabeça dos ricos!
Recentemente, o economista londrinense João Rezende, ex-secretário de Fazenda do município, manifestou-se: ‘‘As taxas de inflação começam a preocupar. Índices próximos de 8% ao ano deveriam sinalizar para o governo federal que algumas coisas não estão caminhando bem. O pior é que os maiores reflexos na formação dos índices de inflação estão sendo pressionados pelos reajustes autorizados pelo próprio governo federal’’ - tarifas de serviços básicos como energia elétrica e telefonia, cujos aumentos têm sido ‘‘duros com as famílias de baixa renda’’. O economista se refere a 2001. Mas, para 2002, numa expectativa de inflação de 5%, somente a energia elétrica representará cerca de 50% desse índice, o que será um novo desastre.
Se o governo fosse justo, praticaria um ICMS diferenciado para energia e telefonia. Na energia, se houvesse uma alíquota menor para os menores - aqueles de 2 salários mínimos e que consomem até 200 Kw/hora por mês - estas famílias economizariam, juntas, algo como R$ 15 milhões por mês. Este volume de dinheiro voltaria para o mercado, em forma de compra de roupas, alimentos, lazer, e criaria, segundo o BNDES, 1,5 mil empregos diretos por mês.
Na deliberação das tarifas públicas, o caminho fundamental é a criação de agências reguladoras com poderes fiscais e participação ampla da sociedade. As agências devem ser ouvidas antes das decisões entre governo e empresas concessionárias, devem possuir poder, recursos, capacidade técnica e autonomia - para que não fiquem sob o controle dos governos e das empresas envolvidas com os serviços.
É preciso uma revisão urgente na injustiça tributária e nas exacerbadas tarifas públicas - vilãs da injustiça social patrocinada pelos governos. Os homens públicos hão de se comprometer com este conjunto de idéias. Os governantes hão de ser mais sensíveis às demandas sociais.
PAULO MUNIZ é empresário em Londrina e presidente da Associação dos Abatedouros e Produtores Avícolas do Paraná (Avipar)

mockup