Brasília - A Receita Federal começou a isentar ontem as vendas de papel jornal, destinado à imprensa, da cobrança do PIS e Cofins. A medida anunciada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) em 20 de fevereiro, só foi colocada em prática por meio de medida provisória alterando a legislação tributária.
O objetivo é tornar o produto nacional competitivo, pois o papel de imprensa produzido no País tem imunidade tributária em relação apenas aos impostos, enquanto o importado goza de todos os impostos, além de não estar sujeito às contribuições sociais, como PIS e Confins, o que provocava desequilíbrio do ponto de vista tributário.
‘‘Estamos retirando o viés tributário que está dando vantagem ao produto importado’’, explicou Ricardo Pinheiro, secretário adjunto da Receita.

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