Pânico dos menores
Renan Calheiros
Em qualquer pesquisa de opinião pública, a sociedade irá manifestar sua preocupação com dois dos principais problemas nacionais, os que mais angustiam as pessoas: a escalada da violência e o desemprego. São Paulo, lamentavelmente, assistiu na última semana a um espetáculo medieval e desumano. Em mais uma rebelião, em centros teoricamente destinados a recuperar menores – as Febems – foram feridos 48 e linchados, brutalmente imolados, quatro adolescentes. Muito embora a sociedade tenha perdido a capacidade de se assombrar, as cenas de pavor e as declarações do governador paulista espantaram a todos.
O problema é anterior e não foi devidamente acompanhado. Em setembro, no espaço de nove dias, ocorreram nove rebeliões em unidades da Febem em São Paulo. Exatos 891 menores voltaram às ruas da cidade atemorizando e deixando mais insegura a sociedade. O número de furtos, assaltos, roubos e estupros cresceu. Em todo o ano de 99, foram 2.200 fugas.
O que diz o governador, há cinco anos no cargo? Que precisaria de um tempo para resolver o problema e que, se preciso, dormiria na Febem. Não honrou a declaração demagógica de dormir na Febem e tão pouco se ocupou de evitar a explosão do problema. Ou faltam recursos, que não é o caso de São Paulo, ou falta governo. Se o governador se confessa incompetente, alguém poderá suscitar, legitimante: para que governo?
Mais do que uma declaração desastrada, equivocada, lamentável, é um comportamento irresponsável de quem foi às ruas pedir votos para resolver problemas da população. Ela transcende as questões específicas e atira o governo do Estado numa zona nebulosa de ineficiência e descrédito. Se o governo não é capaz, porque os elevados impostos e pedágios? Para patrocinar algo que não opera?
Os dados sobre segurança pública em São Paulo são alarmantes e continuamente crescentes. Apenas 1,7% dos homicídios daquele Estado são apurados e as estatísticas da violência já ultrapassaram as do Rio. É o resultado de uma ausência de políticas e o esvaziamento proposital de projetos que vinham sendo elogiados internacionalmente, entre eles o fim das escolinhas de futebol na periferia comandadas por ex-craques como Ademir da Guia, que chegou ao limite de ir a TV, chorando, lamentar a extinção do programa.
A Febem se esgotou, implodiu. É uma academia de delinquência e não consegue ressocializar os menores infratores. A responsabilidade é clara e direta – do governo do Estado – mas nenhum segmento da sociedade terá o direito de fugir de uma solução para o problema dos menores. É clara a ausência de políticas articuladas entre as esferas de governo e é mais evidente ainda a miséria no País – quase 1/3 dos menores e adolescentes brasileiros estão abaixo da linha da miséria.
O caminho para a solução seria rever todo o sistema prisional, as unidades de correção de menores, votarmos rapidamente a reforma do Judiciário, modificarmos o Código Penal, humanizarmos o Plano Real e, sobretudo, disciplinarmos a segurança pública no País. São necessárias fontes de financiamento para segurança claramente definidas. Só assim vamos nos livrar dos vergonhosos índices de violência no País.
- RENAN CALHEIROS é senador do PMDB-AL

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