Na próxima quinta-feira, 20 de novembro, é comemorado o Dia Nacional da Consciência Negra. Em tese, a data perfeita para os brasileiros lembrarem-se da luta por uma sociedade democrática, igualitária e unida. Em tese.

Do preconceito (aquilo que não é dito, mas é pensado) à discriminação (a manifestação do preconceito), o racismo expresso em território brasileiro joga o país na periferia do mundo no que se refere à ética e às diferenças naturais. Pelo menos é o que expõe, nesta entrevista à FOLHA, Romualdo Flávio Dropa, advogado, mestre em Direito, professor de Direito Constitucional e escritor.

A discriminação ainda está presente na sociedade contemporânea?
Infelizmente vivemos numa sociedade onde ainda é preciso existir leis que digam às pessoas que elas não podem discriminar, tratar os outros com desigualdade ou desrespeitá-los por causa da cor da pele, sexo, condição social, etc. Quanto mais evoluída uma sociedade, menor o número de leis existentes em seu ordenamento jurídico, pois as pessoas assimilam seus direitos e deveres desde a mais tenra infância por um processo natural. A sociedade brasileira, no que diz respeito à ética e ao respeito às diferenças naturais, está longe desse ideal.

E o pior racismo é o velado...
Sim, certamente. É o mesmo discurso que se utiliza em relação à homossexualidade: ''Não tenho preconceito contra gays, mas não quero que meu filho seja homossexual''. É possível ouvirmos alguém dizer: ''Não tenho preconceito contra negros'', mas, ao questionar o mesmo indivíduo sobre sua reação no caso de um filho ou filha namorar uma pessoa negra, a história muda da água para o vinho. Vivemos numa sociedade hipócrita, que tem vergonha de assumir que é preconceituosa e discriminatória com o falso desejo de parecer ''politicamente correta'', quando na verdade o Brasil é um dos países mais intolerantes do mundo com relação a determinados grupos sociais que alguns chamam de minorias.

Por que acredita que os negros ainda estejam relegados a essa condição de mão-de-obra barata até hoje?
Eu diria que essa condição está mais ligada à falta de oportunidades oferecidas pelo Estado quando da assinatura da Lei Áurea pela Princesa Isabel. Libertou-se um povo, mas ao mesmo tempo, criou-se um dos maiores problemas sociais da história. Em 2008 vimos várias reportagens manifestando homenagem ao povo nipônico que se instalou no Brasil há exatos 100 anos. Porém, nunca vimos a mídia ou a sociedade homenagear os 500 anos - e não apenas 100 - da presença negra no Brasil. Foram os negros quem construíram este país, que talharam o que de melhor existe no Brasil, porém ninguém se lembra de lhes render uma homenagem, tampouco o Estado. Este mesmo Estado foi omisso em 13 de maio de 1888 ao dizer: ''Peguem suas coisas e vão embora, estão livres''. O último capítulo de uma novela global recentemente exibida deixa bem evidente este momento: a cena final mostra os negros felizes e sorridentes, os filhos pulando de felicidade, todos com suas trouxas de roupas nas costas, seguindo seu caminho por um belo campo.

Quais os artifícios legais contra quem promove o racismo?
O conceito de raça vem se modificando a partir da própria evolução da ciência. Depois do mapeamento do genoma humano, a ciência concluiu que existe somente uma raça, a humana. Então, falar em raça branca, negra, amarela, vermelha vem se tornando um equívoco com o passar do tempo. Assim, a própria palavra racismo vai receber outra conotação ou mesmo ganhar um sinônimo mais adequado. Enquanto esse dia não chega, quem discrimina indivíduos pela sua raça - neste caso, pela cor da pele parda ou negra - pode ser enquadrado em dois dispositivos legais. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional resulta em reclusão de um a três anos e multa. A própria Constituição Federal veda a prática do racismo em seu artigo 5º, inciso XLII. O crime de racismo é inafiançável, isto é, a prisão não será relaxada em favor do criminoso, é imprescritível, ou seja, a pena é perene, não ficando o Estado impedido de punir a qualquer tempo o autor do delito.

O sr. vislumbra qual panorama para as próximas décadas? Vamos pôr fim à prática do racismo?
Há anos se fala numa reforma no ensino superior no Brasil, porém, a mesma não sai do papel. As próprias ações afirmativas, também conhecidas como ''política de quotas para negros nas universidades'' têm prazo para acabar: 2015. Na verdade, a mudança deve começar no ensino fundamental, oferecendo melhores salários aos professores, melhores condições de trabalho e assim primando por um ensino de qualidade. Fala-se muito nisso, porém o Estado pouco faz nesse sentido. Ainda estamos na periferia do mundo quando o assunto é educação básica e fundamental. Do jeito que está, levaremos ainda cerca de 20 a 30 anos para que brancos e negros estejam próximos de uma margem realmente justa de competitividade junto ao mercado de trabalho. Em síntese, o slogan ''Brasil, um país de todos'' ainda está longe de ser uma realidade.

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