Para sobreviver, desenvolver-se e crescer no contexto da economia globalizada, o Brasil necessita que seu parque empresarial consiga produzir mais, melhor e com custos pelo menos similares aos das demais nações do Mercosul, do continente e do mundo. Cada vez que tivermos um produto ou serviço com relação custo/benefício mais adequada do que a dos concorrentes internacionais, estaremos gerando aqui os empregos correspondentes a esse diferencial mercadológico. Fica claro, portanto, que a competência para a conquista da qualidade, produtividade e custo baixo é a grande ‘‘chave’’ para que o País participe da economia global com vantagens competitivas.
O empresariado brasileiro tem feito grande empenho para agregar aos seus negócios os modernos requisitos de competitividade da economia contemporânea. No entanto, é necessário compreender que a política monetária de sustentação do real, somada aos itens extemporâneos da Constituição (já que as emendas aprovadas ainda não entraram em vigor), tem comprimido o mercado. Ao mesmo tempo, a abertura comercial exige que as empresas locais submetam-se a uma concorrência desigual com grupos internacionais, que colocam seus produtos aqui com preços não-onerados pelos mesmos componentes do Custo Brasil.
Obviamente, esse cenário tem no desemprego um reflexo social muito perverso, Também contribui para a redução dos postos de trabalho o anacronismo da legislação trabalhista brasileira, representada por uma inflexível CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e encargos sociais remanescentes da cultura de um regime populista e de um período histórico em que a realidade econômica era radicalmente outra.
Nesse contexto de restrição mercadológica e alto custo (que não é repassado para o orçamento mensal do trabalhador) para a manutenção de um posto de trabalho, a medida provisória enviada ao Congresso pelo presidente Fernando Henrique Cardoso - regulamentando, dentre outros itens, a carga horária parcial - deve ser entendida como uma providência paliativa, que até se justifica no presente momento, dada a gravidade do quadro social. No entanto, uma análise mais ampla da situação brasileira na economia globalizada indica que o País precisa, na verdade, trabalhar mais e multiplicar a produtividade e a produção.
Esse é o caminho sólido e efetivo para reduzir o custo unitário dos bens e serviços, aumentando nossa competitividade, não só para disputar mercados externos, como também para tornar menos atraentes ao consumidor - pela competência e não pelo protecionismo anacrônico - os produtos estrangeiros que frequentam cada vez mais as prateleiras dos supermercados, as lojas de automóveis, as magazines e o comércio em geral. Esta é a única alternativa real que empresas e trabalhadores têm para conter as estatísticas do desemprego e, mais do que isso, gerar novos postos de trabalho. Economia de escala, em seu conceito mais amplo, é uma prática indispensável no mundo contemporâneo.
A medida adotada pelo presidente da República, inegavelmente, poderá contribuir, na presente situação de emergência social, para resgatar a cidadania cambaleante dos pais de família que não têm encontrado trabalho. O ideal, porém, é que o País já tivesse avançado nas reformas, no abrandamento em níveis mais profundos na política monetária e no caminho rumo ao crescimento auto-sustentado. Então, o quadro do desemprego não seria tão grave e a jornada parcial, aí sim, representaria uma saudável alternativa de emprego para os estudantes, jovens e mães com filhos pequenos que quisessem oferecer a eles o direito de uma presença mais constante.
Sabiamente, ao assinar a medida provisória, o presidente Fernando Henrique disse que as propostas de alterações na CLT iniciavam a virada da página da história da era Vargas. Entretanto, ainda há muitas páginas de nossa história a ser viradas, no sentido que o País ofereça às empresas e trabalhadores as condições adequadas para produzir e ser competitivos, ou seja: a conclusão e vigência das reformas constitucionais, o equilíbrio fiscal e a redução drástica dos juros e do Custo Brasil, especialmente no que tange aos encargos sociais.
- MAX SCHARAPPE é presidente da Federação e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp/Ciesp) e da Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf)

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