Numa crise sem precedentes, o ministro Celso de Mello ajudou a torná-la mais beligerante ao liberar o vídeo da reunião presidencial integralmente.

Liberasse tão somente aquilo que se referisse ao assunto e, se houvesse crime, indícios ou provas nas outras partes, comunicasse a PGR que, por certo, tomaria as providências.

Homem vivido, decano do STF, jurista renomado tomou uma decisão que só colocou mais “lenha na fogueira”. Com sabedoria deveria sobrestar ou decretar sigilo por ora da outra parte.

Que cada um responda pelos seus feitos, mas, dado ao que vimos e à pandemia que mata mais de 1.000 pessoas/dia, poderia esperar. Não é ideologia, é bom senso, prudência e sabedoria.

E seu par, Alexandre de Morais, acrescentou mais gasolina, ao dar seguimento ao “inquérito” das fake news, “inquérito” que não passa de uma peça de ficção, não existe no mundo real nem no jurídico, é nulo de pleno direito.

Todos devem responder pelos seus atos nos termos da lei, mas dentro da lei.

Enfim, o STF, movido a lagostas, vinhos premiados e polpudos ganhos não vive, definitivamente, neste país assolado pela Covid-19, ou estou enganado e eles estão ajudando, sendo, acima de tudo, homens pacificadores.

Antonio Valeriano Antunes Lopes (auditor aposentado do MPPR) Londrina

O fascismo

Todo mundo sabe que todo mundo sabe que causar a instabilidade das instituições da república desafia os princípios mais comezinhos da ordem e do progresso, que foram gravados no pavilhão nacional e inspirados na escola positivista de Augusto Conte (1798-1857). Pois bem, em linhas gerais o fascista é, tecnicamente, um nacionalista! Ele acredita numa conspiração global contra os valores e riquezas de seu país. Por isso, e por não confiar nas regras internacionais de mercado, ele apoia a intervenção do Estado na economia. Combate ferozmente os políticos e os juristas que, para ele, são um bando de corruptos, exceto os que servem ao seu líder, este sempre um político ou um militar carismático, com um discurso patriótico, messiânico, moralizante e escorado em valores imprecisos, como "Deus" e "família". Aqueles que não seguem essa linha de pensamento são, para ele, comunistas. O fascista pratica o culto da ação e da agressão, assim como prega o armamento dos cidadãos contra uma hipotética ditadura. Se essa descrição, nos dias de hoje, nos parece peculiar, é porque, historicamente, ela funcionou por alguns anos; todavia, essa receita de condutas e de procedimentos acabou mal e de cabeça para baixo, assim como o seu idealizador: Benito Mussolini (1883-1945).

Ricardo Laffranchi (advogado) Londrina

MEMÓRIA

02/06/1999

Governo federal vai apoiar estados que proibirem venda de armas

O presidente Fernando Henrique Cardoso decidiu apoiar e incentivar os governadores que estão sancionando leis proibindo a venda de armas em seus respectivos estados.

Renan Calheiros deixou claro que o governo também pretende estimular todas as iniciativas para dar maior segurança à população, exemplo do projeto de ampliação do programa de segurança do governador do Rio de Janeiro. O ministro tem insistido reiteradas vezes que a violência urbana é uma tarefa dos Estados, mas que a União vai apoiar iniciativas dos governadores.

Muitas empresas de armas no Rio ameaçam continuar vendendo armas, mesmo após a proibição da venda no estado (...) O projeto de lei que o governo enviou ao Congresso Nacional na semana passada prevê a venda de armas somente para polícias, serviços de inteligência, empresas de segurança credenciadas e Forças Armadas.