As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) são entidades não governamentais sem fins lucrativos. O que as diferenciam das ONGs é o fato de elas receberem do Ministério da Justiça um selo de qualidade que as habilita a serem contratadas por governos e a oferecerem serviços públicos.
Essas entidades foram criadas há mais de dez anos e prometiam ser uma forma de ajudar a melhorar a fiscalização do setor, mas têm sido protagonistas de fraudes e desvios. Dados do Tribunal de Contas da União (TCU) mostram que R$ 120 milhões que saíram dos cofres públicos não tiveram suas prestações de contas apresentadas ou ainda não foram analisadas.
Reportagens nacionais mostram como é fácil ''comprar'' um órgão registrado, com certificado 2011 em dia, por cerca de R$ 25 mil. Em outra forma de burlar as leis, empresas privadas chegam a pagar uma taxa administrativa a uma dessas organizações para que fechem contrato com entidades públicas. Uma maneira que empresários encontraram de se livrar de licitações.
Londrina tem passado por dificuldades na área da saúde justamente após suspeitas envolvendo duas Oscips. O Ministério Público denunciou os institutos Gálatas e Atlântico de desviar dinheiro da pasta e de corromper agentes públicos.
Na última semana, auditores do Ministério da Saúde começaram a fazer uma auditoria nas contas do Município para analisar o destino dos recursos federais enviados pelo Fundo Municipal de Saúde para manter os programas Saúde da Família (PSF), Policlínica, Serviço de Internação Domiciliar (SID) e Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu).
Diante de todos os fatos fica clara a necessidade de haver maior cuidado por parte do Estado no momento de conceder os certificados para essas entidades, principalmente pela facilidade que elas têm em firmar parcerias e convênios em todos os níveis governamentais. Faz-se necessário haver maior controle, para que fraudes sejam mais difíceis de serem cometidas. Há brechas na lei e elas precisam ser fechadas.

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