No ano passado, verificaram-se avanços importantes no processo de consolidação da estabilidade e construção das bases do crescimento sustentado. Aprofundou-se a desindexação na formação de preços, a inflação declinou para patamares anualizados inferiores a 10%, se superaram os riscos de crise financeira, as privatizações deslancharam, em particular no setor de infra-estrutura, alcançando receita recorde de US$ 5,2 bilhões, aumentou expressivamente o investimento direto estrangeiro e a economia emergiu definitivamente de uma fase de retração, puxada antes pelos investimentos que por uma explosão de consumo. Além disso, houve mudanças significativas cujos efeitos vão se fazer sentir a partir de agora, a exemplo da nova lei do ICMS, que desonera os investimentos e as exportações.
O ano de 1997 será decisivo para consolidar os avanços obtidos até aqui e superar os obstáculos que ainda restam para estabelecer as condições de um crescimento econômico sustentado e vigoroso. Será, por assim dizer, um ‘‘ano-ponte’’, entre uma fase inicial da estabilização, com crescimento ainda garroteado, por força das incertezas políticas quanto à continuidade do processo, desajuste das contas públicas e ineficiências herdadas de uma economia fechada, e um novo ciclo longo de desenvolvimento do País.
Nessa travessia, o governo federal estará empenhado em superar três desafios fundamentais. Em primeiro lugar, reduzir de forma mais acentuada o déficit fiscal do conjunto do setor público. No que nos toca diretamente, teremos de aplicar com rigor a letra e o espírito do conjunto de medidas de contenção de gastos com pessoal e custeio da máquina, anunciadas em outubro passado, e nos valer das expressivas receitas de privatização esperadas em 1997, para reduzir o tamanho da dívida pública federal e o peso dos juros dela decorrentes.
Isso não basta, porém, para estabelecer as condições fiscais necessárias de um novo ciclo de desenvolvimento. Para tanto, as reformas da administração pública e da Previdência cobram fundamental importância. A provável aprovação da possibilidade de haver reeleição ajudará a criar condições políticas para colocá-las de novo em marcha no Congresso. E o governo federal deverá empenhar todas as suas energias para que elas sejam profundas e abrangentes, de modo a aumentar a taxa de poupança interna e melhorar radicalmente as condições de financiamento do setor privado.

Em 1997, no setor
de infra-estrutura,
o destaque
serão os portos


A segunda tarefa consiste em levar à frente a modernização da infra-estrutura do País, como forma de aumentar a competitividade de nossa economia. Para tanto, são de importância fundamental as privatizações, tanto no nível federal como estadual, e os empreendimentos do ‘‘Brasil em Ação’’, em particular os da área de transporte (incluído o sistema portuário).
Em 1996, o destaque nas privatizações federais foram as ferrovias. Privatizamos cinco das seis malhas da Rede Ferroviária Federal, as mais importantes, responsáveis por 97% do total de cargas transportadas na RFFSA. Em 1997, no setor de infra-estrutura, o destaque serão os portos, ao lado da conclusão da privatização das ferrovias e do avanço do processo no setor elétrico. Estamos preparando, entre outras iniciativas, a privatização da operação de todo o complexo portuário do Rio de Janeiro, com arrendamento de áreas e terminais para o setor privado.
A terceira tarefa do governo em 1997 consiste em realizar a ‘‘Agenda Brasil Exportador’’, que foi anunciada ao final de 1996. No ano passado, nossas exportações cresceram menos de 3%. Temos de fazê-las crescer a taxas mais elevadas, e com esse objetivo o governo está empenhado em um conjunto articulado de ações. Parte delas volta-se à modernização da infra-estrutura, através das privatizações e do ‘‘Brasil em Ação’’. A agenda de exportações, no entanto, enfrenta também os aspectos tributários (nova lei do ICMS, ampliação da possibilidade de compensação de PIS e Cofins pagos sobre matéria-prima, insumos e embalagens para exportação etc) administrativos (início da licitação de ‘‘portos secos’’, para descongestionar os trâmites aduaneiros) e creditícios.
No aspecto de crédito, demos início à montagem de um sistema eficaz de financiamento às exportações, acompanhado da definição das bases de um sistema de Seguro de Crédito, operado pelo setor privado, cuja implantação efetiva inclui-se também entre as metas para 1997. A montagem de um sistema eficaz de financiamento às exportações visa diminuir a desigualdade, senão equiparar, as condições do exportador nacional a seus competidores no mercado internacional. O centro desse sistema será o BNDES.
Já no final do ano passado adotamos um conjunto amplo de medidas que reduzem os custos e ampliam o alcance do financiamento do Banco às vendas externas (redução da remuneração do BNDES para 1%; aumento de 85% para 100% da cobertura sobre operações pré e pós-embarque; aumento dos prazos de carência e pagamento de financiamentos de obras especiais, que envolvem exportação de bens de capital, sistemas e turn keys; financiamento direto aos serviços etc). Dentre essas medidas, está também a implantação de uma linha de financiamento direto ao importador de produtos e serviços brasileiros (buyer’s credit), para cujo financiamento o BNDES credenciou cerca de cinquenta instituições financeiras no exterior, com as quais passará a operar, ampliando consideravelmente seu raio de ação. Além disso, estabelecemos um cronograma de trabalho para aprofundar a nova linha de atuação do Banco, a começar de um diagnóstico das dificuldades para aumentar as exportações nos principais setores e cadeias produtivas. O objeto é capacitar o BNDES a operar nos moldes de um Eximbank.
Se formos competentes e obstinados para avançar, de modo significativo, no cumprimento dessas três tarefas, 1997 marcará o engate definitivo do País em uma nova fase de crescimento sustentado e vigoroso.

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