Não sou contra a atração de montadoras de automóveis estrangeiras para o Paraná. Acredito que a diversificação da nossa economia é fundamental para o crescimento e desenvolvimento econômico do nosso Estado e que o grande desafio a ser vencido é o da geração de empregos. A estabilidade de nossa moeda, depois de anos de inflação descontrolada, permitiu que as empresas multinacionais passassem a ver o nosso país com outros olhos. O resultado é que pelo menos 25 montadoras de automóveis já anunciaram investimentos no Brasil, trazendo expectativa de geração de milhares de empregos e de novos horizontes para nossa economia.
Assim como acredito na industrialização, acredito também na transparência dos negócios públicos. Considero que é um dever de todo o governante administrar com seriedade, lisura e sobretudo de maneira clara. Não pode existir segredo quando se trata de dinheiro público. E é por isso que como cidadão e deputado estadual tenho questionado a maneira pela qual o governo do Paraná tem agido em relação aos acordos feitos com as montadoras estrangeiras, principalmente sobre a divulgação do protocolo firmado com a Renault.
Em nenhum momento, desde o anúncio de que a montadora francesa iria se instalar no Paraná, o governo mostrou interesse em prestar qualquer informação sobre os termos do acordo firmado. O governo esconde o protocolo de intenções não só da população, mas até dos secretários de Estado que integram o governo e dos representantes do povo na Assembléia Legislativa, na Câmara Federal e no Senado. É extremamente constrangedor que nem os secretários de Estado da área conheçam os termos do acordo, quando é público que escritórios de consultoria com sede em São Paulo têm à disposição informações comparativas detalhadas sobre as propostas feitas pelos Estados às montadoras que estão se instalando no país.
O governo age como se não precisasse prestar contas à ninguém sobre seus atos, como se pudesse haver sigilo quando se trata de negócios feitos com o dinheiro público.
Insiste o governo em afirmar que não há nada de escuso no contrato firmado com a Renault, que todos os benefícios concedidos estão dentro da lei. Se é assim, então porque a manutenção do sigilo, a negativa sistemática em enviar os documentos pedidos pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, para análise dos pedidos de empréstimo pendentes? Por que alegar que o Senado discrimina o Paraná se foi o próprio governo que durante mais de sete meses negou-se a entregar a documentação requerida e que não se resume ao contrato com a Renault?
É uma atitude incompreensível a adotada pelo Governo do Estado. Se tudo foi feito dentro da lei, porque a negativa em revelar? A atitude do Governo, mais do que incompreensível, passa a ser suspeita até porque grande parte do acordo já é conhecido.
Desde as primeiras negativas do governo em revelar o conteúdo dos contratos, tenho me dedicado a um trabalho de pesquisa, muitas vezes exaustivo, sobre o tema. As informações que passo a fornecer são oficiais, todas baseadas em documentos fornecidos à CAE, ao Tribunal de Justiça e aos jornais, através de ‘‘realeses’’ distribuídos pela Secretaria de Comunicação Social do governo.
Para se instalar no Paraná a Renault recebeu muitos benefícios. Mais que o Paraná, quem fez um grande acordo foi a montadora francesa. Para construir sua fábrica em São José dos Pinhais, a Renault recebeu um terreno de 2,5 milhões de metros quadrados, no valor de R$ 12 milhões, de graça. Também de graça recebeu a terraplenagem e drenagem do terreno, obra no valor de R$ 18,5 milhões. A obra foi licitada pela Prefeitura de São José dos Pinhais e paga pela Coordenadoria da Região Metropolitana de Curitiba - COMEC, um órgão do governo do Estado.
Além de terreno e obras de infra-estrutura de graça, a Renault também receberá graciosamente uma subestação de energia, da COPEL, obra no valor de R$ 15 milhões. Também de graça a Renault receberá uma estação de tratamento de efluentes e pagará tarifa diferenciada de energia elétrica, 25% mais barata do que paga qualquer indústria paranaense. Receberá também um terminal de carga e descarga exclusivo, de 27 mil metros quadrados no Porto de Paranaguá, um ramal ferroviário até a fábrica e os acessos rodoviários.
Esses são os benefícios para a instalação da fábrica - que deve gerar apenas 2 mil empregos. Mais ainda há muito mais. A Renault só decidiu-se pelo Paraná porque o governo assumiu o compromisso de ter uma participação acionária de 40% do investimento, via Fundo de Desenvolvimento Econômico - FDE, no valor de R$ 300 milhões. Ou seja, o governo do Paraná é sócio da Renault. Tem 40% das ações da empresa no Brasil. Ações PN, diga-se, sem direito a voto.
O balanço publicado pela Renault revela, ainda que a montadora estatal francesa receberá um financiamento, também através do FDE, com prazo de vencimento de 10 anos, sem juros ou atualização monetária. O início dos pagamentos está previsto para o ano 2.006. O montante do empréstimo é mantido em segredo.
Além da participação acionária na Renault do Brasil Automóveis Ltda., o governo do Paraná participa com 32% da Renault Comercial do Brasil S/A. Recursos que deveriam estar sendo destinados a programas de saúde, educação e apoio aos municípios e a agricultura vão financiar a estruturação de uma rede de concessionárias da Renault no país.
Se essas vantagens já são consideradas absurdas por economistas, há ainda vantagens fiscais que indicam que a Renault na verdade está sendo presenteada pelo governo com capital de giro para a indústria.
Através do programa Paraná mais Emprego, que é um sucedâneo, do programa Bom Emprego Fiscal, criado pelo ex-governador Roberto Requião, a Renault vai beneficiar-se do diferimento do pagamento do ICMS. Ou seja a Renault vai adiar o pagamento do ICMS devido por, pelo menos 72 meses. A empresa vai receber do consumidor o imposto dos carros que vender, mas não irá repassar o valor devido ao governo do Estado. Como deverá produzir cerca de 120 mil automóveis por ano, com um faturamento de US$ 2,4 bilhões, deveria pagar US$ 240 milhões por ano de ICMS. Graças ao benefício concedido pelo governo, a Renault terá um capital de giro de aproximadamente US$ 1,4 bilhão, ou duas vezes o valor do investimento anunciado com a construção da fábrica, de US$ 760 milhões. Ou seja, apenas com a aplicação do dinheiro no mercado financeiro a Renault poderá pagar o imposto devido.
Isso tudo já sabemos. É o suficiente para verificar que foi um excelente negócio, para a Renault. A montadora francesa escolheu o Paraná porque, dentre todos os Estados, foi o que lhe fez a melhor oferta, o que ofereceu mais vantagens. Foi para a Renault um negócio muito melhor do que de pai para filho. Essas são as informações que o governo esconde da opinião pública, dos secretários do próprio governo, dos parlamentares. Mas o que pode haver no protocolo de intenções, além desses benefícios, que o governo não quer mostrar. Se todas essas informações já são conhecidas, porque continuar escondendo o protocolo. Por que tanto segredo? O que de tão grave e vergonhoso foi prometido, além do que já sabemos, que a sociedade não pode conhecer?
O governo tem a obrigação e o dever de revelar a todos os paranaenses os contratos e protocolos firmados com as montadoras. O Senado, ao solicitar as informações sobre os protocolos, cumpre estritamente sua função. O governo do Paraná, ao negar-se a prestar os esclarecimentos, deixa transparecer que fez negócios desvantajosos para os cofres públicos. O governo deve mostrar acordos feitos. Se não o fizer, estará confessando publicamente que está agindo ao arrepio da lei e contra o interesse público.

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