Os riscos da fusão de secretarias em Londrina

Gostaria de compartilhar uma reflexão sobre a proposta de reorganização administrativa da Prefeitura de Londrina, que prevê a fusão das secretarias de Assistência Social, da Mulher e do Idoso em uma única estrutura denominada Secretaria da Família e do Desenvolvimento Social.

A intenção de tornar a gestão pública mais eficiente é louvável, mas é crucial refletir sobre os impactos dessa mudança. Essa reorganização parece não priorizar adequadamente a assistência social, as políticas para mulheres e as ações voltadas aos idosos, enfraquecendo áreas que são fundamentais para garantir direitos e combater desigualdades.

Na nova administração, a assistência social é tratada como um suporte emergencial, e não como uma política pública estruturante. Essa abordagem transfere responsabilidades às famílias, comunidades ou instituições privadas, descontinuando programas essenciais. Já as políticas para mulheres, sob uma visão conservadora e neoliberal, são relegadas a segundo plano ou limitadas a aspectos ligados à família tradicional, ignorando a autonomia econômica, o combate à violência e a igualdade de gênero. No caso dos idosos, a proposta transfere a responsabilidade às famílias, com pouca participação do Estado em políticas que garantam envelhecimento digno, acesso a serviços de saúde específicos e combate à violência.

O nome “Secretaria da Família” reflete essa centralidade na família em detrimento de uma visão estatal robusta. A inclusão do termo “Desenvolvimento Social” também levanta preocupações: sob uma ótica neoliberal, ele pode indicar uma valorização da produtividade em detrimento do bem-estar coletivo, desumanizando as políticas sociais e reduzindo-as a instrumentos de crescimento econômico.

A fusão das três pastas apresenta riscos evidentes:

Assistência Social: Diluir essa área em uma pasta mais ampla pode comprometer o foco e a continuidade de programas como CRAS, CREAS e políticas de transferência de renda.

Financiamento: A reestruturação pode dificultar o acesso a recursos federais e estaduais do SUAS, colocando em risco financiamentos essenciais.

Retrocesso histórico: Londrina foi pioneira em políticas inovadoras nessas áreas. A Secretaria da Mulher liderou o combate à violência de gênero com iniciativas como o Centro de Referência e a Casa Abrigo. A Secretaria do Idoso garantiu avanços para uma população crescente, enquanto a Assistência Social é um pilar de proteção às populações vulneráveis. A fusão ameaça décadas de conquistas.

A proposta pode representar um retrocesso significativo para Londrina, uma cidade que sempre foi exemplo nacional em políticas sociais. Em vez de avançarmos rumo a uma gestão mais eficaz, há o risco de comprometer direitos fundamentais e desfazer conquistas históricas.

É imprescindível que essa questão seja debatida com a população, conselhos municipais e representantes dos grupos afetados. Londrina merece soluções que conciliem eficiência administrativa com a preservação da qualidade e abrangência das políticas públicas que tanto beneficiaram sua população.

Laurito Porto de Lira Filho, Conselheiro Municipal de Saúde, diretor de Formação do Sindicato dos Bancários de Londrina e Região.