Os protocolos da democracia
Joel Samways Neto
E se os caminhoneiros bloquearem de novo as rodovias do Brasil? Diante do aumento dos combustíveis, o que a categoria considera quebra do ‘‘acordo’’ feito com o governo federal, alguns Estados, dentre os quais o Paraná, estão sob ameaça de outra paralisação. Porque os protocolos de governo não são mais como os de antigamente.
Antigamente, o cidadão que tivesse alguma coisa a reivindicar ao poder público, fazia um requerimento, protocolizava-o na repartição indicada e ficava aguardando deferimento ou indeferimento. Caso não fosse atendido, poderia ainda tentar um recurso administrativo, solicitando reconsideração. Se ainda assim seu pedido não encontrasse acolhida, restaria dirigir-se ao Poder Judiciário pedindo-lhe que apreciasse o assunto e dissesse qual o direito aplicável.
Isso era antigamente. Hoje em dia, em razão talvez da demora do percurso legal do requerimento, ou, talvez principalmente, por causa da indiferença do poder público, surgiram novos protocolos. As reivindicações só raramente são feitas por escrito e instauram processo formal de diálogo. O que acontece, primeiro, é a violência (em sentido amplo). O cidadão, ou o grupo de cidadãos, primeiro invade a repartição pública, invade o gabinete da diretoria, acampa no hall de entrada do prédio. Esse procedimento perturba todo o ritmo de trabalho do órgão invadido, constrangendo servidores e impedindo o acesso de outros cidadãos. Tudo para fazer pressão, para que a reivindicação seja apreciada logo, à força, pouco importando se havia fila de solicitantes ou pilhas de solicitações. O resultado, normalmente, é que o órgão invadido acaba consentindo com qualquer coisa, negociando paliativos, prometendo providências, não porque isso era do direito dos invasores, mas simplesmente para se livrar deles.
Infelizmente, tal prática virou praxe - a ponto de os grupos, as categorias, as classes, já começarem pela exceção à regra, já começarem invadindo. E as autoridades públicas, por sua vez, só se preocupam com o fato a partir do limite do escândalo na mídia. Parece que esses novos protocolos precisam vencer alguns requisitos, tais como: se o número de reivindicantes é significativo, se as salas invadidas são fundamentais ao funcionamento do prédio, se o fato está gerando muito descontentamento popular, se a imprensa fará cobertura... Quer dizer, os reivindicantes parecem saber que precisam botar pra quebrar, e os destinatários da reivindicação parecem querer saber o que já foi quebrado. Em suma, toda essa violência ‘‘protocolar’’ vem ocorrendo à margem do Estado legal, desprezando-se todas as normas jurídicas de convivência institucional ordeira e pacífica.
Até o Poder Judiciário, que é quem fala por último e fala definitivamente, transformou-se num mero apêndice do fenômeno. O governante tem relativizado a sentença dos magistrados, como se fosse apenas mais um elemento no jogo da negociação política. Os invasores da Praça de Salete, no Centro Cívico, em Curitiba, são exemplo disso. Estão na ilegalidade desde que lá chegaram; o Judiciário já deu ordem para que se retirassem, e o governo guardou a ordem na gaveta. Os invasores trocaram a barraca pela casa de madeira, e até inauguraram uma padaria no local. Daqui a pouco farão um açougue, um mercadinho, uma barbearia... Os caminhoneiros estrangularão novamente as estradas... O poder público agirá como se o limite da democracia fosse o horizonte, e os reivindicantes experimentarão para ver onde é que o horizonte termina.
Que esses novos protocolos do poder são absolutamente ilegais não há a menor dúvida. O que precisa ser esclarecido é se a atitude de tolerância, ou de indiferença, do governante está fundamentada na lei. Afinal, no dia da posse no cargo, ele fez um juramento solene de cumprir a Constituição da República, do Estado, e as leis do País. Portanto, é urgente questionarmos se os governantes estão se dando conta de que sua atitude de tolerância, ou de indiferença, em relação à metodologia das reivindicações põe em risco a democracia. O resultado concreto, imediato, do desleixo é o desgaste das instituições públicas (Justiça, Estado, Polícia Militar etc.) e a deterioração da liberdade e da segurança. Não é preciso ser sociólogo para saber que se não forem restaurados os protocolos legais da democracia a população ameaçada acabará atropelando grupos, categorias, corporações - para exigir ordem!
O relaxo com a democracia nos fez amargar 20 anos de ordem militar. Não faz nem 20 anos que esse regime acabou e já estamos relaxando de novo.
Joel Samways Neto é escritor e procurador do Estado, em Curitiba

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