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Idéia de vias
alternativas,
agora, soa
carnavalesca
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Quando, sete anos atrás, o pedágio que aí está foi implantado no Brasil, incluindo o Paraná, este Jornal foi o único a dizer que o modelo era um erro e que viriam grandes transtornos. Um dos erros foi não seguir os padrões de pedágio que já existiam em países desenvolvidos ou seja, empresas privadas se habilitando à concorrência e construindo estradas novas, com seus próprios recursos, e depois de prontas cobrar pedágio por um período geralmente de 25 anos. Aqui, ao se entregar às concessionárias as rodovias já prontas, incorreu-se no erro de anular as estradas alternativas, que seriam elas mesmas. Assim, o usuário que não desejava pagar pedágio ficou sem opção. Este é um dos pontos que agora se questiona, no Paraná, com a decisão do Tribunal Regional Federal de obrigar o Governo a construir caminhos alternativos. Se os contratos do pedágio estabelecessem que as concessionárias deveriam construir estradas próprias seguindo o modelo universal as vias alternativas já estariam aí. Não se compreende como o então governador Jaime Lerner, urbanista de renome e que tanto viajava para o exterior portanto com obrigação de também saber sobre rodoviarismo e pedágio tenha firmado tão estranhos acordos, sem similares no mundo. As consequências aí estão, exatamente como este Jornal previu na ocasião em que o governante apregoava ''a grande idéia'' de ''privatização'' de estradas. Se o Procurador Geral do Estado, Sergio Botto de Lacerda, garante que ''a jurisprudência é tranquila'' e que ''a determinação é que não se cobre mais o pedágio'' (se não houver estrada alternativa), então o pedágio já está extinto de vez... Porque as opções paralelas inexistem em quase toda a malha pedagiada, a não ser que se considere como alternativos os caminhos rurais, onde mal passam tratores e carroças e onde a transposição dos riachos se faz sobre pinguelas. Há um emaranhado de entendimentos sobre aspectos legais ou ilegais do pedágio brasileiro (e o do Paraná é o mais perverso), e sabe a Justiça que é impossível ao Governo paranaense construir estradas opcionais, se mal existe dinheiro para tapar os buracos da rede estadual existente. O investimento seria menor com a rescisão dos contratos e o pagamento da indenização. Está criado um grande impasse e ninguém sabe se pisa em base sólida ao emitir pareceres e opiniões, isto incluindo a esfera judicial. Tudo indica que, a contar do início (novembro de 1997), 24 anos transcorrerão, com o usuário pagando, até que os contratos expirem normalmente. As concessionárias podem estar cometendo descumprimentos de itens contratuais, e por isso devem ser punidas até onde o que está escrito dita, mas o indiscutível é que há assinaturas do Governo em papéis. As concessionárias não são responsáveis por vias alternativas e nem por choradeiras (a não ser aonde pecam) se um dia o governante no poder firmou esse negócio, que, como se diz em linguagem popular, agora está sacramentado. O mal instalou-se naquele fatídico momento em que o governador Jaime Lerner prestava esse grande desserviço ao Paraná.

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