A crise econômica que se abateu sobre o País, levando mais problemas aos Estados e municípios, está deixando para um segundo plano a questão a reeleição dos prefeitos.
O presidente da República foi reeleito, alguns governantes também. Seria respeitada a emenda constitucional que permitiu o fato recente, considerando-se a abrangência quando ela foi aprovada no Congresso? É uma dúvida que angustia os atuais detentores de mandato executivos municipais.
Ocorre que dezenas de deputados, muitos dos quais ajudados na última eleição pelos prefeitos, querem uma função executiva, seja na capital do seu Estado, seja no município do origem.
O político vive de eleições, mormente quando as temos de dois em dois anos. Então, é só candidatar-se e fixar o nome, muitas vezes esquecido do eleitor por razões as mais variadas, inclusive ou principalmente por absoluta falta de atuação. Ora, deputado federal, o tédio de Brasília, o afastamento da família, a falta de perspectivas de atuação na Câmara, a nossa nova crise, a peregrinação nem sempre bem-sucedida pelos ministérios, tudo isso não será muito animador nos próximos dois anos. Então, voltam-se os olhos gulosos para as prefeituras, sobretudo se elas estão em ordem.
Há, faça-se justiça, os que realmente não participam da tese da reeleição, seja qualquer o nível. Alguns dos parlamentares até votaram contra quando a emenda constitucional foi ao Congresso. Entretanto, pressionado ou não pela força do Executivo federal, senadores e deputados (muitos lá, continuam) votaram pela reeleição ampla, geral e irrestrita. Do contrário, entendiam, seria casuísmo.
E agora? Pois agora esquece-se o combinado, as pressões, e procura-se uma saída. Está é barrar-se a reeleição nos municípios. Argumentos vários, alguns até plausíveis ou, no mínimo, capazes de gerar uma honesta discussão. Há posições para todos os gostos e projetos idem: revogar a reeleição do prefeito; permitir-se apenas nas capitais, ou nos municípios com mais de 200 mil eleitores. Teme-se que a máquina seja usada sem respeito a um aspecto ético pelos atuais detentores do mando, o que, nas comunas menores seria difícil antepor-se, tal a ascendência do chefe do Executivo sobre algumas lideranças e a população de modo geral.
É de ponderar-se, porém, que os tempos são outros. O eleitor está mais politizado, mais sintonizado com os fatos do dia-a-dia, uns votam com a máquina eletrônica, outros ainda com a velha cédula, mas todos sabendo do valor do voto e da liberdade da escolha na cabine. Há a televisão, o rádio, o jornal. A fiscalização da oposição, dos concorrentes.
E há, também, o resultado de vários Estados, com diversos governadores que não conseguiram renovar seus mandatos (Brito, no Rio Grande do Sul e Paulo Afonso, em Santa Catarina, para ficarmos com os vizinhos ao Sul). E os que sofreram em ambos os turnos, e exemplo de Mário Covas, hoje emergindo com um nome capaz de unir toda a esquerda na sucessão de Fernando Henrique, a esquerda animada com novas posições na Europa, com o comando na França, Inglaterra e Alemanha. Isso, claro, caso não se encontre maneira de proporcionar-se uma segunda reeleição para o atual presidente, de quem se diz, ademais, ser um forte candidato a primeiro ministro num possível regime parlamentarista.
Ademais, o problema da reeleição é de educação política. Não vamos admitir que se diga, ainda, que o eleitor não está preparado, sob pena de numa encontrá-lo nessa condição, sempre ao sabor de interesses escusos. É até possível que não esteja, mas só o exercício continuado do voto, a fiscalização permanente dele, eleitor, e dos meios de comunicação e dos partidos, dos juízes eleitorais, da chamada elite municipal, só assim, com persistência, atingiremos o nível que poderá ser o ideal, ou o mais próximo dele.
Para isso, é necessária a prática.
Na medida em que os prefeitos tenham consciência de que poderão ser chamados à responsabilidade pelo que fizeram ou deixaram de fazer no primeiro mandato, eles, sem exceção da partido, da expressão do município, e tudo o mais, aí então estabeleceremos uma ligação política de respeito mútuo eleitor-candidato, e todos saberão as normas e a ética diante de novas eleições.
Por ora, é seguir-se no mandato constitucional, que não foi ajustado só para alguns privilegiados.
- AYRTON BAPTISTA é jornalista em Curitiba

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