A partir de janeiro do ano que vem, novos prefeitos vão assumir seus postos. Alguns serão reeleitos; outros farão seus sucessores. Mas, a maioria será substituída por novos administradores de organismos públicos, os quais até então, poderiam estar trabalhando no setor privado da economia. Da mesma forma, os membros das Câmaras de Vereadores também serão renovados na composição do corpo legislativo, representando os eleitores.
A Lei de Responsabilidade Fiscal aprovada pelo Congresso, ou seja, pelo povo brasileiro, impõe regras e limites mais rígidos aos novos prefeitos quanto aos gastos orçamentários, de custeio, pessoal e investimentos estabelecidos pela nova legislação.
O grande desafio será conciliar os pagamentos de dívidas passadas embora, na época, elas tenham sido projetadas para o futuro, concomitante às necessidades de gastos presentes, no campo do capital social básico, isto é, saúde, educação, segurança, lazer e infra-estrutura geral urbana, no atendimento da população carente da sociedade brasileira.
A parte da sociedade não carente também é detentora dos direitos e benefícios oriundos do Poder Público, principalmente porque é pagadora da maior parte dos impostos municipais. Esta situação cria objetivos antagônicos dentro do Legislativo e do próprio Executivo. De um lado, aqueles que pagam impostos pressionam os vereadores, os quais ajudaram a eleger, para que forcem o Executivo na liberação de recursos orçamentários em obras, no lado do setor da construção civil, ou reivindicações de terrenos para indústrias, incentivo fiscal para gerar empregos com novos estabelecimentos e tantos outros pedidos meritórios para a produção e desenvolvimento da máquina pública municipal.
De outro lado, a população carente que, na qualidade de detentora do direito de uso dos recursos público alocados no orçamento do município, reivindica gastos de custeio e não de investimentos. Geralmente, necessitam de atendimento de saúde e, assim, o Executivo precisa suprir e manter os postos de saúde, maternidade infantil, hospitais conveniados, o atendimento médico domiciliar e outras modalidades do setor de saúde.
De modo análogo, no setor educacional também se faz necessário alocar recursos em salas de aula, creches para as crianças e asilo para idosos carentes, transporte de professores e alunos, principalmente na zona rural, merenda escolar e outros. Enfim, todos têm direitos de cidadão. Mas, nem todos podem contribuir com o referido recurso orçamentário, uma vez que não possuem dinheiro para sequer desfrutarem digna e adequadamente da habitação e alimentação.
Então surgem questionamentos infindáveis para encontrar soluções ao desequilíbrio orçamentário. A lógica indica aos novos prefeitos o caminho único para conseguir o dinheiro necessário ao básico social, indo buscar na classe rica, aquela pagadora de impostos, mas que detém maior renda líquida na sobrevivência familiar. Assim, sem participação maior da classe rica do município, não há solução para o déficit público existente atualmente para atendimento às reivindicações da comunidade.
A democracia permite que os candidatos que postulam ao cargo de prefeito critiquem os antecessores pela dívida herdada. No entanto, quando ocupam o referido cargo, fazem exatamente igual ou pior que o antecessor, defendendo o déficit público, em nome da ação social, mas que, na prática, agravam-se ainda mais as condições dos pobres.
Assim sendo, os políticos e os burocratas precisam se aproximar um pouco mais no entendimento da administração pública, que permita a realização do social justo para todos, para que a população carente realmente seja atendida na equação voto x benefícios sociais, ao rigor da cidadania aplicada, uma vez que o voto não é qualitativo, mas sim, quantitativo no resultado eleitoral ao cargo de prefeito municipal.
- ISMAEL MOLOGNI é economista em Londrina

mockup