Os municípios de pires na mão
Sebastião Sérgio Steptjuk
Gostaria de iniciar este artigo anunciando uma boa nova aos 399 prefeitos do Paraná. Queria muito lhes comunicar que as nossas insistentes e cansativas negociações com o governo do Estado deram resultados positivos e que a cúpula do Palácio Iguaçu concordou em liberar os R$ 10 milhões prometidos do Orçamento do Paraná de 2000 para o transporte escolar dos alunos do ensino fundamental. Infelizmente, porém, como já aconteceu tantas outras vezes, este compromisso vai continuar sendo apenas mais uma promessa não cumprida.
Apesar de toda a nossa insistência, que nos levou a telefonar quase diariamente ao Palácio Iguaçu e a comparecer inúmeras vezes à sede do governo para tentar agendar uma audiência com o governador, fomos informados nesta semana pela Casa Civil que a agonia das prefeituras do interior vai continuar. O secretário-chefe da Casa Civil, José Cid Campêllo, confirmou que o governo não vai liberar o montante prometido para o transporte escolar porque, argumentou, os cofres do Tesouro Estadual não têm recursos suficientes para isto.
Reafirmo, como já disse em várias outras circunstâncias, que compreendo plenamente a dificuldade do governo de gerir o Estado em meio à crise econômica do País e dispondo apenas de um relativo espaço de tempo para adequar a máquina pública às rigorosas exigências impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Camata. Sou um governante, afinal. Sei bem o que significa ter de fazer uma série de ajustes na engrenagem financeira do Estado – muitas vezes dolorosos e com evidentes desgastes para os administradores públicos – para equilibrar a relação receita/despesa e, com isto, garantir o cumprimento da lei.
Mas há outra questão por trás desta resposta negativa do governo – de extrema gravidade e importância – que, decididamente, não está sendo considerada pela cúpula do Palácio Iguaçu. Argumentou-se que os esforços dispendidos pelo Estado para reduzir suas despesas têm o propósito de garantir o cumprimento da lei. Ora, caro leitor. O governo do Estado já não está cansado de saber que o nosso pedido também objetiva, única e exclusivamente, garantir que os municípios paranaenses recebam um benefício garantido pela lei – no caso, a Constituição Federal de 1988? Ou será, caro leitor, que a lei maior desta Nação pouco importa a este governo?
Assim como todos os prefeitos do Paraná que estão angustiados pelo fato de terem de assumir este encargo sem disporem de recursos suficientes para isto, quero acreditar que sim. Porque o fardo que os municípios estão tendo de carregar por conta desta omissão do Estado é pesado. Segundo dados da AMP de março de 1999, pesquisados junto a 75% das cidades do Estado, pelo menos 312,7 mil alunos (129,9 mil de 1ª a 4ª séries, 121,4 mil de 5ª a 8ª e 61,4 mil do 2º grau), estão sendo atendidos pelo serviço no Paraná, o que se traduz em uma despesa total de aproximadamente R$ 6 milhões neste período.
E quero acreditar, também, que não seremos obrigados a adotar uma medida mais drástica para fazer valer este direito, que deveria estar sendo garantido pelo menos desde 1997, quando foi criado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). Não por nós, mas pelo povo do Paraná. Porque é este povo, e não os mandatários do Palácio Iguaçu, que sente o problema na própria pele. É esta gente trabalhadora e honesta, que depende integralmente do transporte escolar pago pelas prefeituras para garantir o estudo dos seus filhos, a principal vítima do descaso do Estado.
Vou mais longe. Se a questão é ser transparente e rigoroso no cumprimento da lei, por que o governo não faz uma prestação de contas rigorosas aos prefeitos revelando em que obras voltadas ao ensino público efetivamente investiu estes recursos – um dos argumentos usados pelo Estado para justificar o não repasse das verbas. Importa considerar que o governo do Estado está recebendo regularmente os recursos do Fundef liberados pela União. A Constituição Federal de 1988 e a Lei das Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estabelecem que os Estado têm a incumbência de definir com os municípios formas de colaboração na oferta do ensino fundamental. Mas, de longe, não é o que está ocorrendo no Paraná.
O argumento do Estado de que o Conselho de Reestruturação e Ajuste Fiscal do Estado (Crafe) não estaria autorizando a liberação da verba é pouco convincente. Porque o Crafe, afinal, não pode se sobrepor à lei. Não quero polemizar com o primeiro escalão do Palácio Iguaçu, mas acho que já está na hora de o Estado fazer a sua parte no sentido de garantir que a população mais carente do interior do Paraná receba o seu sagrado direito à educação. Porque os prefeitos dos 399 municípios do Estado, apesar de todos os problemas, estão fazendo a sua .
- SEBASTIÃO SÉRGIO STEPTJUK é prefeito de General Carneiro e presidente da Associação dos Municípios do Paraná

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