Em sua concepção original, o plano de estabilização econômica em curso no País previa, como ação prioritária, a extinção do desequilíbrio fiscal, que sempre se colocou entre as principais causas da inflação. O Real já caminha para seu quinto ano, obtendo sucesso no controle da inflação por conta e obra de uma política monetária rígida. O déficit público, porém, continua fazendo parte da realidade brasileira, constituindo-se em causa determinante da impossibilidade de se promover o crescimento do PIB em níveis compatíveis com a demanda nacional de geração de empregos e solução dos problemas sociais.
O fato, que vinha sendo num dos grandes obstáculos à retomada do crescimento, transforma-se, agora, numa questão de dimensões ainda mais graves, em função da crise financeira que abala a economia mundial. Para proteger o real, o governo foi obrigado a aumentar novamente os juros, tentando estancar a evasão de divisas. Isso, contudo, pressiona de forma drástica o serviço da dívida pública, exigindo que os gestores da economia nacional promovam, conforme foi anunciado recentemente, substancial corte na execução orçamentária de 1998 e 1999. Para um PIB cujo crescimento já vinha sendo reprimido por numerosas medidas, um corte de quase R$ 10 bilhões no orçamento público, em um ano e meio, pode representar um golpe muito duro. Entretanto, não havia outra saída, já que o desequilíbrio fiscal continua sendo uma triste e inexorável realidade, perenizada pelo inaceitável atraso da reforma constitucional.
A medida é um tênue remendo, pois o fim do desequilíbrio fiscal passa, efetivamente, por dois itens da revisão constitucional: a reforma do Estado e a reforma fiscal-tributária. A primeira visa tornar as máquinas administrativas públicas, da União, estados e municípios, mais eficientes, produtivas, econômicas e racionais, extinguindo os vícios históricos do desperdício, da superposição de funções e estruturas, do inchaço e da incapacidade de atender a população. A segunda tem o objetivo de modernizar o sistema tributário e reduzir os índices de sonegação, garantindo níveis adequados de receita para o setor público, sem onerar demasiadamente as atividades produtivas.
No que diz respeito especificamente ao sistema fiscal-tributário brasileiro, é importante salientar alguns de seus aspectos, absolutamente sem paralelo no mundo civilizado: impostos em cascatas; carga tributária indireta demasiadamente onerosa; a complexidade dos processos arrecadatórios; e a taxação das importações e investimentos. Trata-se de um sistema que estimula a sonegação e a informalidade econômica, gerando outro grave problema: o ônus fiscal recai sobre um universo reduzido de agentes econômicos. Há poucos pagando muito. E, o que é pior, não há receita que chegue para cobrir os gastos públicos. A cada ano, na ausência das reformas, o governo é obrigado a editar um pacote fiscal, como aconteceu em outubro de 97, atropelando a Constituição e as mais elementares regras do Direito.
A diferença é que este pequeno pacote de setembro certamente foi atenuado pelo calendário eleitoral.
A sociedade brasileira continua esperando ansiosa que os poderes Executivo e Legislativo, independentemente das eleições, concluam as necessárias reformas. Cumprir essa tarefa é imprescindível para que, a cada movimento mais brusco dos voláteis capitais internacionais, não seja necessário anunciar abruptamente medidas tapa-buracos para socorrer o real e garantir a estabilidade da moeda, como acaba de ocorrer agora.
Por outro lado, é difícil ver que os cortes orçamentários (R$ 4 bilhões este ano e R$ 5 bilhões em 99) atinjam unicamente os custos supérfluos da ainda inchada máquina estatal. É fundamental que, pelo menos, mantenham-se os parcos investimentos nas áreas sociais, construção habitacional e infra-estrutura, cujos níveis já não vêm atendendo há tempos às necessidades da Nação. Caso os cortes reduzam ainda mais esse aporte de capital, a depressão do PIB será maior do que a prevista, o desemprego terá novo impulso e a dívida social chegará a um patamar insustentável.
Na verdade, a corrida da equipe econômica para socorrer o real e manter a inflação sob controle - toda vez que, com um simples clique em seus computadores, os investidores internacionais retiram milhões de dólares da economia brasileira - evidencia que o Brasil continua desprotegido no contexto da nova ordem econômica do planeta. Fica muito claro que, no contexto da globalização, nenhum país pode dar-se ao luxo de postergar seus ajustes estruturais por conta dos caprichos do jogo político. Afinal, o improviso tem limites.
- LUIZ LEMOS LEITE é advogado em São Paulo

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