Os julgamentos dentro do próprio meio
Se os parlamentares denunciados por corrupção ou falta de decoro, nos três níveis legislativos, são julgados pelos membros do próprio meio, são muito prováveis os abrandamentos das acusações e as absolvições. Porque julgadores e julgados estão abrigados no mesmo teto, e a atendência é de se auto-protegerem. Só os cidadãos imaginam que a ira cívica do povo contra os desmandos públicos impere com a mesma intensidade dentro das esferas do poder. Nesse meio - especificamente o Poder Legislativo - vicejam rivalidades pontuais, mas prepondera um reino do faz-de-conta. Quando chega a hora de julgar um companheiro - o que ocorre no mais dos casos por pressão externa e quando a contenção não é mais possível - as provas se evaporam facilmente, e sem elas nada é possível arbitrar. Se assim é no Poder Legislativo, é também no Executivo, onde as denúncias contra membros dos escalões mais graduados são ocultadas o mais possível e só afloram quando chegam ao ponto de exaustão. Cada qual zela pelo seu reduto e guarda o ninho, da mesma forma que as serpentes defendem os seus filhotes. E no Poder Judiciário, quem julga denúncias contra juízes são os próprios juízes. E se são os legisladores que produzem as leis e delas se vale o ordenamento legal, elas são tão elásticas e flexíveis, e até conflitantes entre si, que as brechas de escape tornam-se infindas. Bons defensores - dos quais a camada pobre não pode dispor - põem a salvo quem tem meio de pagar os seus serviços e assim obter dedicação prioritária. Elasticidade das leis e as mil interpretações jurídicas, somadas a ventos favoráveis que sopram dentro de um mesmo nicho, tornam mais difíceis as punições. Exemplo do recente caso do mensalão na Câmara dos Deputados e em centenas de outros da história política brasileira. Está presente aí uma forma de corporativismo, algo imanente como substâncias que se amalgamam. Se julgamentos entre os integrantes do círculo dos poderes são feitos por eles próprios, são estes mesmos poderes que julgam o comportamento dos cidadãos (no caso o Judiciário) e impõem sobre eles as leis e os impostos. A seguir-se essa ordem, seria o caso de desmembrar tudo e sugerir que delitos de outros tantos iguais sejam julgados também pelos seus iguais e não chegassem aos tribunais. Assim, cada classe profissional passaria a ser a julgadora de todas as formas de crimes que ocorrem no universo da própria classe. E os cidadãos comuns seriam julgados apenas pelo grupo familiar. Utopias. Mas é isto que se tem visto acontecer no âmbito dos poderes públicos.





