Através de suas mais altas instâncias de representação, inclusive na Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), os juízes decidiram participar do Plebiscito Nacional sobre a Dívida Externa e apoiar sua organização. Justifica-se a participação de magistrados no plebiscito. Primeiro, por não se tratar de atividade político-partidária. Cuida-se de movimento liderado pela CNBB e apoiado por diversas outras entidades representativas da sociedade civil brasileira, inclusive as de caráter laico ou de outras orientações religiosas. Os juízes estão em boa companhia.
Segundo, por se tratar de iniciativa absolutamente legal, inscrevendo-se ela no âmbito do direito à liberdade e da livre manifestação do pensamento, assegurados na Constituição. Além de legal, o plebiscito é ato legítimo, no sentido filosófico, e reveste-se de grande autoridade moral, pois diz respeito ao mais crucial dos problemas econômicos e sociais dos países periféricos, e propõe a participação democrática do cidadão em um julgamento ético das ações de governo. Um debate normalmente circunscrito a círculos intelectuais transborda, através do plebiscito, para o conjunto da sociedade.
Terceiro, porque os juízes são também cidadãos, e o juiz-cidadão não pode fugir à responsabilidade da cidadania. Por isto, os juízes devem deixar a redoma de vidro em que ainda se encontram alguns, no falso castelo da neutralidade da lei e do seu aplicador, e mostrar sua cara à sociedade. Se o magistrado, como queria Aristóteles, é a personificação da justiça, cabe ao cidadão que ocupa o cargo de juiz a permanente e insaciável luta pelo justo.
Ainda que entre o Direito e a Justiça possa haver conflito, e neste caso deve o juiz optar pela Justiça. Se o magistrado é incapaz de lutar pelo justo e defender seus próprios interesses como cidadão, não está apto a personificar a Justiça e assegurar o exercício da cidadania aos que batem às portas do seu tribunal.
Sobre o objeto do plebiscito, os números são eloquentes e falam por si mesmos. A dívida externa brasileira salta de US$ 64 bilhões em 1980 para US$ 123 bilhões em 1990 e US$ 241 bilhões em 1999. No primeiro ano do governo FHC (1995), devíamos US$ 148 bilhões. São pagos US$ 126 bilhões durante seu primeiro mandado (95 a 98) e a dívida externa sobe a US$ 235 bilhões.
Uma estranha matemática (148-126=235), comprovando que a dívida externa já foi paga muitas vezes e que nessas operações há muito mais mistérios do que os mistérios de que nos ocupamos ultimamente, como os dos fantasmas do Fórum Trabalhista de São Paulo. De calculadora em riste, é caso de o cidadão pedir ao ministro Pedro Malan que volte à escola.
Para sustentar os apetites lascivos do sistema financeiro, o governo vive a síndrome do cão que corre atrás da própria cauda. Tenta atrair divisas para sanar o déficit comercial jogando na estratosfera as taxas de juros; em lugar de investimentos, desembarca no País o capital volátil da especulação financeira, e a isca da elevação das taxas de juros faz explodir a dívida.
Novos empréstimos são então contraídos para o pagamento dos serviços da dívida, sempre com as explicações rocambolescas do ministro Malan, uma versão tupiniquim do Barão de Munchhausen (aquele que pretendia sair do pântano em que se atolara puxando os próprios cabelos).
Gendarmaria global do sistema financeiro, o FMI e o Banco Mundial impõem ao Brasil políticas de crueldade social a pretexto de honrarem-se os compromissos dos empréstimos. O endividamento externo – insuflado pelos países ricos, como bem assinalou Eric Toussaint – é mecanismo de controle político do centro sobre a periferia.
Os gastos com o serviço da dívida edificaram uma era de crise social, desemprego e brutal concentração de renda. O Estado reduz suas políticas públicas, aliena seu patrimônio pela privatização em ritmo de liquidação, limita as prestações do chamado bem-estar social e sujeita a economia à ciranda eletrônica do capitalismo internacional.
Fala-se em flexibilização de direitos dos trabalhadores como condição para o aporte de novos investimentos externos, como se houvesse muito a flexibilizar em um país cujo salário mínimo é inferior a cem dólares. Tudo em nome do pagamento da dívida e dos deuses da globalização.
Com o plebiscito nacional, de 2 a 7 de setembro, o cidadão brasileiro tem a oportunidade de dar uma demonstração de civismo expressando sua opinião sobre dívida externa. É hora de fazer a hora, ou continuar calado vendo a casa sendo jogada pela janela.
- REGINALDO MELHADO é presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho do Paraná
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